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Aumento de gasolina sem justificativa é prática abusiva

 

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu: o posto de gasolina que aumentou sem justificativa o preço do combustível, durante o feriado de Páscoa de 2004, ofendeu a ordem econômica e os direitos do consumidor. A decisão foi baseada no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

 


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