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Tratamento de quimioterapia ilimitado

O Centro Trasmontano de São Paulo pretendia limitar a 10 sessões a cobertura para quimioterapia e radioterapia, procedimentos usados no tratamento de câncer. O recurso da operadora contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que a condenou, foi negado por todos os ministros da Terceira Turma do STJ. A decisão foi divulgada em setembro. Segundo a Lei de Planos de Saúde, todos os planos considerados novos (contratados após 1º de janeiro de 1999) têm a obrigação de oferecer tratamentos quimioterápicos e radioterápicos, sem número máximo de sessões.


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