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  • Entrevista

Direito autoral na era da internet

 

Há quatro anos um anteprojeto de lei que visa a reforma da Lei de Direito Autoral está sendo redigido pelo MinC (Ministério da Cultura) e há pelo menos um ano se espera a sua publicação na íntegra. O Brasil possui uma das leis de direitos autorais mais rígidas do mundo, por isso o Idec defende a sua reformulação a fim de assegurar o acesso ao conhecimento e à democratização da cultura, sem desrespeitar, claro, os direitos do autor. Para obter mais esclarecimentos sobre o tema, entrevistamos o Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcio Alves de Souza.


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