A Lei que obriga a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar de alunos da rede municipal de ensino (Lei n. 16.140 [2]) da cidade de São Paulo, foi publicada no Diário Oficial no dia 18 de março. A medida voltada para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) terá implantação gradual e obrigará a apresentação dentro de 180 dias - a contar da data de publicação da Lei - de um “Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar” pela Prefeitura de São Paulo, em conjunto com a sociedade civil organizada.

 

A lei viabilizará a aquisição de alimentos orgânicos prioritariamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para composição das refeições, com preços diferenciados até 30% maiores em relação ao produto similar convencional. Para fornecerem os produtos, por sua vez, os produtores deverão constar no cadastro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), além de estarem de acordo com a legislação federal vigente sobre o tema, possuírem certificação de órgãos competentes ou participarem de organizações de controle social (OCS). A lei também aceita a compra por meio de produtores em fase de transição agroecológica, o que é um importante estímulo e apoio à conversão de sistema produtivo para outros produtores convencionais.

 

“Só na cidade são oferecidas 2 milhões de refeições escolares por dia. O incentivo à produção orgânica e agroecológica para a promoção de uma alimentação saudável e sustentável em todo o município, feita por essa via, trará benefício direto para as crianças e também para os produtores rurais. É um grande avanço. Esperamos que a ação seja exemplo para muitos outros municípios” comemora Renata Amaral, pesquisadora em Consumo Sustentável do Idec.

 

Como membro da Plataforma de Agricultura Orgânica de SP e do MUDA-SP,  o Idec apoiou [3]  todo o processo de aprovação da lei, participando inclusive de reuniões na Câmara dos Vereadores para pressionar pela aprovação do projeto.