Na última quinta-feira (20/2), o Conselho Diretor da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) aprovou, por unanimidade, uma carta aberta à sociedade brasileira alertando para os riscos causados pelas recentes modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no País. De acordo com a carta, o “processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos, que atinge especialmente o setor de saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento às suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente.”

 

As modificações apontadas no documento se referem à recente aprovação da Lei 12.873/2013 que permite ao Ministro da Agricultura estabelecer medidas agronômicas e veterinárias necessárias quando declarado oficialmente estado de emergência fitossanitária e zoosanitária. Em outras palavras, com a promulgação da nova lei, o governo brasileiro ganha maior flexibilidade de ação nos casos de emergências que envolvam pragas na agricultura ou na pecuária. 

 

O Idec avalia que a aprovação da "emergência fitossanitária" é um grande retrocesso, pois retira o poder das autoridades responsáveis pela autorização dos agrotóxicos no Brasil, e ainda mascara um problema gravíssimo, que é a questão do aumento da resistência das lavouras aos agrotóxicos utilizados atualmente. 

 

Em complementação à nova lei, foi publicado o Decreto 8.133/2013 [2] que regulamenta as etapas específicas e procedimentos para implementação de ações de emergência fitossanitária e zoosanitária.

 

A carta da Fundação Oswaldo Cruz aponta ainda que estudos internacionais não deixam dúvidas sobre os danos causados pelos agrotóxicos, afetando sobretudo “trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa”. Através da carta, a Fundação ataca diretamente a lei que permite a importação de agrotóxicos sem consultas ao Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, além de solicitar sua revogação imediata. A entidade também alerta para um projeto de lei que tem o mesmo o objetivo.

 

Veja íntegra da carta da Fundação Oswaldo Cruz aqui [3]. 

 

Vale ressaltar que, no final de 2013, o Idec questionou o assunto no próprio Conselho Consultivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e colocou o problema no Gepac (Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo) do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. O Instituto cobra que esse tema seja tratado tanto no âmbito da vigilância sanitária quanto no da segurança do consumidor, diante da preocupação com as consequências de centralizar a autorização e liberação dos agrotóxicos em uma única autoridade. 

 

Confira:

 

Na Revista do Idec: Brasil, o paraíso dos agrotóxicos [4]

 

O Idec apoia a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida [5]

 

Apresentação do Idec no Seminário de 2 anos da Campanha contra agrotóxicos [6]

 

Assine a Petição pelo banimentos dos agrotóxicos já banidos em outros países [7]