Idec defendeu, mais uma vez, o arquivamento de dois projetos de lei que visam flexibilizar a rotulagem de alimentos transgênicos
-
icon-ali.svg
Alimentação [1]
separador
11/12/2013
Atualizado:
12/12/2013
O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) realizou o 2º Painel sobre Transgênicos no último dia 3/12. O evento ocorreu em Brasília, tendo por objetivo debater as propostas da 1ª Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos [2], ocorrida no meio do ano. No evento estiveram presentes Helena Nader, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); Flávio Finardi, presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança); Ruy Caldas, do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e da CTNBio; entre outros.
A advogada Mariana Ferraz, representante do Idec no Consea, defendeu que o conselho se manifeste pelo arquivamento dos PLs (Projetos de Lei) que tramitam no Congresso Nacional e que propõem a derrubada da rotulagem de alimentos transgênicos. Mariana destacou o Projeto de Lei nº 4.148 (deputado Luis Carlos Heinze), em tramitação na Câmara dos Deputados, que recebeu no ano passado tramitação em caráter de urgência, podendo ser votado a qualquer momento por um acordo de lideranças; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2007 da Kátia Abreu, que está em tramitação no Senado.
Ambos os PLs visam a acabar ou flexibilizar a rotulagem dos transgênicos, com o agravante de eliminar a necessidade de rastreabilidade determinada no artigo 2º, § 3º e no artigo 5º do Decreto nº 4.680/03. A representante do Idec propôs que o Consea realize um acompanhamento dos referidos Projetos de Lei e que recomende seus arquivamentos.
O evento também contou com exposições dos representante da ANA (Articulação Nacional de Agroecologia), Gabriel Bianconi Fernandes; do MCTI e da CTNBio, Leonardo Melgarejo; e os professores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e da USP (Universidade de São Paulo), Paulo Arruda e Paulo Kageyama, respectivamente.
Saiba Mais:
> Idec e o Consea [6]