Há mais de 20 anos os poupadores aguardam uma definição sobre o caso dos planos econômicos. O Idec tem atuado ativamente na defesa dos consumidores para o ressarcimento aos poupadores das perdas com os planos econômicos (Bresser, Verão e Collor).

 

Em razão do julgamento do mensalão, encontra-se parado no STF (Supremo Tribunal Federal), desde abril/2012, o processo que dará prosseguimento a todas as ações que ainda não têm decisão definitiva. Segundo o Presidente do Tribunal, Ministro Joaquim Barbosa, o julgamento dos Planos Econômicos deve entrar em pauta no final do ano ou no início de 2014.

 

O advogado e professor de Direito Civil e do Consumidor e presidente do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor), Walter Faiad, explica quais são as expectativas, em entrevista para a Revista do Idec. Vale a pena conferir. Leia aqui [2].

 

Plano Verão

Algumas ações que já foram julgadas a favor do consumidor estão em processo de execução, ou seja, são as quais o poupador, por meio de advogado, já pode pedir a devolução dos valores devidos, como é o caso do Plano Verão [3]. Os associados do Idec que entregaram para o Instituto a documentação necessária [4] já estão representados pela organização na Justiça. Associados que ainda não entregaram podem entrar em contato pelo Fale Conosco. [5]

 

E para instrumentalizar os advogados, de quem não é associado, para execução destas ações civis públicas, o Idec realiza o curso "Execuções individuais dos títulos de ações coletivas do Plano Verão" [6], nos dias 1,2 e 3 de outubro. 

 

Informe-se:

Matéria na Revista do Idec de Abril de 2012 “Tudo sobre Planos Econômicos” [7]

 

STJ confirma a abrangência nacional da Ação Civil Pública do Idec contra o Banco do Brasil [8]

 

Participe da campanha: "STF: faça justiça aos poupadores!" [9]

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