No última quinta-feira, 17 de maio, o Idec realizou o seminário Propriedade Intelectual e Direito do Consumidor: Acesso ao Conhecimento (A2K), Cultura e Informação [2].

Durante o seminário, o Instituto apresentou o resultado de pesquisa realizada com a bibliografia básica do 1º ano dos cursos de Direito, Administração e Economia de diversas faculdades.

A investigação procurou avaliar a disponibilidade das obras nas bibliotecas, além de preço de exemplares e disponibilidade nas livrarias. O objetivo foi apontar para a necessidade de uma revisão da lei de direito autoral, partindo da constatação de que o acesso às obras existentes nas bibliotecas, ainda que bem equipadas, não é suficiente para se promover o efetivo acesso ao conhecimento.

Alguns órgãos da imprensa, entretanto, consideraram a pesquisa como um teste comparativo entre os cursos avaliados, nos moldes que o Instituto costuma realizar com produtos e serviços.

Diante disso, o Idec esclarece que a pesquisa realizada não teve por objetivo comparar o serviço prestado pelas universidades avaliadas (FGV-RJ, IBMEC-RJ, Mackenzie e PUC-SP), mas sim levantar dados concretos para discutir a necessidade de revisão da nossa lei, considerada uma das mais restritivas do mundo.

Tendo em vista o alto preço cobrado pelos livros didáticos no País, o Instituto compreende as dificuldades das universidades para atualizar e ampliar seu acervo. Também por isso, considera de extrema importância a discussão da questão.

Por fim, vale ressaltar que o Idec entende que uma revisão da presente lei deve buscar o balanceamento do legítimo direito de remuneração dos autores com o acesso às obras protegidas, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da educação em nossa sociedade.