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Prefeito de Jundiaí veta PL que restringe acesso a ultraprocessados

Câmara Municipal da cidade ainda deve decidir se rejeita ou mantém o veto

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Atualizado: 

21/05/2018

O PL (projeto de lei) que regula a exposição de alimentos ultraprocessados nos caixas dos estabelecimentos comerciais em Jundiaí (SP) foi vetado na última sexta-feira (04) pelo prefeito da cidade, Luiz Fernando Machado. 

Agora, os vereadores devem analisar o veto e decidir pela sua manutenção ou rejeição. Caso o veto seja rejeitado, a lei passará a valer para todos os estabelecimentos comerciais da cidade.

O prefeito justificou seu veto alegando que não poderia sancionar a norma “em razão do atual cenário econômico do país” e “das limitações na estrutura administrativa”, que, por exemplo, não abrange o número de fiscais com o conhecimento técnico necessário.

Mesmo reconhecendo o impacto da publicidade para o agravamento do consumismo, Machado pondera que a implementação da lei poderia impactar especialmente nos estabelecimentos menores, e afirma que existiria um alto custo econômico para as modificações exigidas, podendo resultar em diminuição dos lucros, desemprego e perda da arrecadação municipal.

De acordo com Renato Barreto, especialista em políticas públicas do Idec, no médio e longo prazo, medidas como o PL em questão contribuem para a melhora da arrecadação municipal.
 “O município passará a gastar menos recurso no combate a doenças como hipertensão, diabetes, câncer, entre outras, que estão diretamente relacionadas ao aumento da obesidade e ao consumo de alimentos não saudáveis”, afirma o especialista.
Reconhecendo a importância do projeto, o Idec participou de todo o seu processo de discussão e aprovação, e também chegou a enviar um ofício ao prefeito, pedindo a sanção. 

“Após a notícia da decisão do Executivo, o Idec, como membro da coalizão Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, está em campanha para que os vereadores de Jundiaí rejeitem o veto e aprovem a Lei”, explica Barreto.

A partir do formulário disponível por aqui, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem aos vereadores manifestando apoio ao projeto. 

O que diz o PL 

De autoria do vereador Faouaz Taha, o projeto, aprovado em 11 de abril pela Câmara Municipal de Jundiaí, prevê que produtos ultraprocessados, como refrigerantes, bombons, bolachas recheadas, balas e salgadinhos, só poderão ser expostos nas áreas próximas aos caixas a uma altura mínima de um metro em relação ao piso, de modo a restringir o acesso do público infantil.

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