O Idec participou, a convite da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de duas Câmaras Técnicas realizadas no início de junho para tratar da revisão de regras de portabilidade de carências e de reajuste de planos de saúde. No entanto, o encontro constituiu-se apenas da apresentação de propostas pela ANS, sem espaço para discussão.

Assim, o Idec enviou hoje (22/6) uma carta à ANS solicitando a disponibilização de documentos e a ampliação do debate, formalizando sua preocupação acerca da transparência da discussão sobre as novas regras, já apresentada durante uma reunião realizada com a presidência da agência na última sexta-feira (18/6).

Para o Idec, além da fundamental disponibilização prévia à sociedade os documentos técnicos que embasam as propostas apresentadas pela ANS, é importante que mais representantes dos consumidores estejam presentes nas câmaras técnicas, como o Departamento de e Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Defensorias e Ministério Público - na última só estavam o Idec e o Procon-SP, enquanto o setor de planos de saúde estava representado em massa.

Veja a seguir explicações do Idec sobre os temas discutidos nas duas Câmaras Técnicas e as considerações preliminares do Instituto:

Portabilidade de carências em planos de saúde
A portabilidade de carências é a possibilidade de mudar de plano de saúde sem cumprir novas carências (prazos para a realização de procedimentos, como consultas e exames). A ANS apresentou algumas propostas concretas sobre o assunto que representam algum avanço na defesa do consumidor. Todavia, o Idec considera que a proposta pode ser ainda mais melhorada, garantindo efetiva concorrência no setor de planos de saúde.

Entre elas está a implantação da chamada portabilidade especial, que pode ser uma saída para os casos de quebras de operadoras de planos de saúde e que foi "inspirada" numa ação civil pública proposta pelo Idec no caso da quebra, em São Paulo, da operadora Avimed.

Veja aqui um quadro com as regras atuais de portabilidade, as propostas da ANS e as considerações preliminares do Idec.

Nova metodologia de reajuste
Durante a reunião da Câmara Técnica, a ANS apresentou uma gama de possibilidades de novas técnicas de reajuste de planos de saúde, todas partindo do pressuposto do estabelecimento de um modelo de price cap (preço teto), metodologia adotada em setores como de telefonia fixa, energia elétrica e também no reajuste de medicamentos.

A apresentação foi bastante genérica, mas chamou a atenção o fato de a agência propor a inclusão um fator de produtividade e também de fatores que incorporem "aumentos de custos" para as operadoras entre os que comporão o cálculo do reajuste.

"O fator de produtividade, nos setores de energia, telefonia e na fixação de preços de medicamentos, permite que eventuais ganhos de escala sejam repassados aos consumidores, diminuindo os reajustes", explica Daniela Trettel, advogada do Idec. "Mas a ANS não deixou claro se adotará o fator de produtividade", adverte.

A próxima reunião da Câmara Técnica de Reajustes está marcada para 10 de agosto. Os técnicos do Idec estudarão o tema e apresentarão suas considerações, desde que os documentos necessários para tanto sejam disponibilizados pela agência.