A partir da confirmação de que Elano Rodrigues Figueiredo omitiu a informação de que, de 2001 a 2010, prestou serviços à operadora Hapvida, sendo que, entre 2008 a 2010 foi, inclusive, funcionário formal da operadora, com registro CLT, o Idec envia carta na tarde de hoje (8/9) à presidente Dilma Rousseff, pedindo sua demissão imediata da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

Em notícia divulgada ontem, a empresa Hapvida informou que “(...) o advogado Elano Figueiredo prestou serviços de assessoria jurídica em diferentes períodos entre 2001 a 2010 (...) sendo que no período de 1º de outubro de 2008 a 18 de junho de 2010, atuou como assessor da área jurídica contratado pelo regime da CLT”.

 

Ainda, de acordo com os dados constantes no currículo enviado ao Senado para a sabatina do então candidato à diretoria da ANS, constava somente que Elano atuou em “assessoria em Direito Regulatório, Direito Empresarial e Direito do Consumidor”, mas sem especificar que essa assessoria era realizada para operadoras de planos de saúde. No entanto, essa informação era imprescindível para demonstrar que o candidato atuou, durante grande parte de sua vida profissional, em favor de interesses das empresas integrantes do setor regulado pela ANS. A não divulgação dessa informação é injustificada, pois fora ser fundamentalmente de interesse público, não haveria impedimento ético profissional,  contanto que os clientes não fossem nominados contra a suas vontades.

 

"Ou seja: ficou provado que o Sr Elano Rodrigues de Figueiredo faltou com a verdade  ao omitir informação relevante, que a própria operadora de saúde declarou, em nítida demonstração de que não havia motivo para omiti-la”, alerta a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.  

 

Na segunda-feira (5/8) o Idec enviou carta aos senadores da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), pedindo a anulação da sabatina que aprovou Figueiredo, com a ausência de informações relevantes de seu currículo, fato que comprometeu o referido processo de avaliação. Desde quarta-feira (7/8) o Idec lançou uma mobilização na internet, para que todo cidadão pudesse participar, dando força ao pedido de anulação.

 

No dia 6/8 a Comissão de Ética da Presidência da República, por sua vez, solicitou que lhe fossem enviadas, no prazo de dez dias, informações sobre sua atuação. “Agora, o Idec entende que as comprovações que faltavam vieram à tona, antes mesmo do prazo predeterminado pela Comissão de Ética, por Figueiredo ter faltado com a verdade”, ressalta Lazarini.

 

Entenda a nomeação de Elano Rodrigues Figueiredo

Conforme denúncias divulgadas pela imprensa, foi omitida a informação de que Figueiredo já atuou como diretor jurídico do Grupo Hapvida, na defesa judicial de empresa de planos de saúde contra inúmeros consumidores e até mesmo contra a própria ANS. Além disso, em artigo publicado em 2008 na revista Themis, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, o candidato lamenta o posicionamento do Poder Judiciário favorável aos consumidores de planos de saúde, assim como demonstra posicionamento não isento em relação aos organismos de defesa do consumidor, ao dizer que “a ANS sofre grande pressão do Idec e dos Procons para melhorar cada vez mais os benefícios em proveito do consumidor. Multas, liminares, proibição de reajuste; tudo para que o usuário não suporte nenhum prejuízo. Só esquecem que as empresas brasileiras já atuam numa situação financeira e tributária desvantajosa (...)”.

 

“Precisamos saber por que falhas graves ocorreram na no processo de indicação e aprovação desse diretor, cuja postura pró-empresas é notória. Por que informações relevantes foram omitidas do Senado federal pelo governo, conforme demonstra nota emitida pelo Ministério da Saúde? ”, indaga Marilena Lazzarini.

 

O Código de Conduta da Alta Administração Federal tem como princípio aferir integridade e lisura nos processos decisórios, o que claramente não está sendo seguido. O Idec e toda a sociedade exigem da ANS o que lhe é determinado por Lei (9,961/00), a defesa do interesse público, possível somente por meio da regulação, sem a influência do interesse privado.

 

Campanha do Idec "Dilma, não acabe com o SUS" alerta sobre a porta-giratória

A porta giratória é um termo conhecido pela entrada de profissionais do setor privado no setor público para posterior retorno ao setor de origem. Numa relação de oito tópicos, o Idec cita o conflito de interesses como um dos motivos que causam a ineficiência na regulação dos serviços de saúde suplementar, os planos de saúde, o que traz graves problemas a milhares de consumidores em todo o país.

 

A campanha "Dilma, não acabe com o SUS" mobiliza a população em defesa do SUS e pela extinção de subsídios públicos para planos e seguros de saúde, para que o SUS seja fortalecido e mantido como Política de Saúde oficial do Estado brasileiro, como manda a Constituição Federal, cabendo ao segmento dos planos de saúde o caráter verdadeiramente suplementar e não duplicativo ou substitutivo do sistema público.

 

Participe! 

 

> O Manifesto na Íntegra, aqui.