Está aberta para contribuições da sociedade a "Plataforma para um novo Marco Regulatório", documento que apresenta as principais propostas para alterações no atual Marco Regulatório das Comunicações, que consiste em um conjunto de leis, decretos e normas que regulam o setor.

Apoiada pelo Idec e outras 18 entidades, o documento é resultado de diversos debates que ocorreram ao longo dos últimos sobre o marco. Os principais pontos da Plataforma foram definidos na I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), durante reunião que teve como tema o "Marco Regulatório - Propostas para uma Comunicação Democrática". O debate foi realizado pelo FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), em maio deste ano, no Rio de Janeiro. O evento contou com a presença do Idec.

As contribuições para o documento podem ser enviadas até o dia 7 de outubro pelo site www.comunicacaodemocratica.org.br. Após esse período, será realizada uma análise dos textos enviados por uma comissão composta por oito entidades nacionais que redigiram o texto inicial. A versão final da Plataforma deverá ser divulgada em 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Mídia.

A contribuição e participação da sociedade civil na elaboração da Plataforma são importantes para que seja possível um debate mais amplo da questão. A discussão pública sobre o Marco Regulatório das Comunicações deve ser iniciada ainda no segundo semestre deste ano, quando o Ministério das Comunicações apresentar uma proposta para mudanças no marco atual.