Após enviar dossiê à Comissão de Ética Pública pedindo exoneração de Elano Figueiredo da Diretoria da ANS, no dia 23/8, o Idec enviou sua contribuição à reunião extraordinária do CNS (Conselho Nacional de Saúde) sobre a situação de Elano Figueiredo na direção da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O Conselho de Ética Pública decidiu, em reunião ontem (26/8), dar um prazo até 16/8 para Figueiredo se manifestar a respeito de dossiê entregue pelo Idec. Confira aqui a íntegra do documento enviado pelo Instituto.

 

O Idec espera pela exoneração do diretor da ANS, visto que Elano Figueiredo omitiu a informação de que prestou serviços, por nove anos (de 2001 a 2010), à operadoras de planos de saúde como Unimed e  Hapvida, sendo, inclusive, funcionário formal desta operadora, com registro CLT. Nesse sentido, Elano Figueiredo advogou em ações judiciais em favor dos interesses das operadoras de planos de saúde em casos de coberturas negadas a consumidores e, inclusive, já processou a própria ANS.

 

Para o Instituto, existe conflito de interesses entre a vida profissional de Elano Figueiredo e o cargo a ser exercido na diretoria da ANS. Isso porque Figueiredo, em artigo acadêmico publicado em 2006,  já manifestou-se contrário à intervenção estatal na saúde suplementar, que descreveu como “exagerada”, criticando a atuação dos Procons e do Idec e decisões judiciais que contemplam direitos sociais em detrimento de cláusulas contratuais.

 

A nomeação Figueiredo representa a personificação da porta giratória nas agências reguladoras, termo conhecido pela entrada de profissionais do setor privado no setor público para posterior retorno ao setor de origem. A porta giratória é um dos motivos que causam a ineficiência e ilegalidade na regulação dos serviços de saúde suplementar, os planos e seguros de saúde, o que traz graves problemas a milhares de consumidores em todo o País.

 

Outras ações

No dia 5/8, o Idec enviou carta aos senadores da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), pedindo a anulação da sabatina que aprovou Figueiredo, devido à ausência de informações relevantes em seu currículo, fato que comprometeu o referido processo de avaliação. Já em 7/8, lançou uma mobilização na internet para que todo cidadão pudesse participar, dando força ao pedido de anulação. A Comissão de Ética da Presidência da República, por sua vez, em 6/8 solicitou que lhe fossem enviadas, no prazo de dez dias, informações sobre sua atuação.

 

Dia 9/8, o Instituto enviou carta à presidente Dilma Rousseff, pedindo sua demissão imediata da Agência. E, em 20/8, Idec e Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) assinaram carta enviada à Comissão de Ética da Presidência da República, pedindo que a decisão seja pela recomendação da exoneração de Elano Figueiredo da ANS. 

 

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