Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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    Energia [1]

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2001

A crise energética vivida pelo País, devido a falta de planejamento e políticas públicas para o setor, faz com que o governo federal institua uma série de medidas de reformulação para evitar o iminente corte de energia elétrica em todo o Brasil. Uma dessas normas é a MP (Medida Provisória) nº 2.148-1, que "revoga" a aplicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) nesse tema. Contudo, diante da mobilização do Idec em conjunto com outras instituições, o governo volta atrás e altera a MP para restabelecer a utilização do CDC nas ações contra o plano de racionamento de energia elétrica. Além disso, o Instituto participa de reuniões com a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e discute outros pontos, como: dispositivos que permitem o corte no fornecimento de energia elétrica; a "sobretaxa"; as metas para os consumidores domiciliares; entre outros aspectos.

Foto: iStock


URL de origem:http://www.idec.org.br/o-idec/vitorias?id=11

Links
[1] https://idec.org.br/programas-tematicos/energia