Energia
Pesquisa do Idec constata que maioria dos brasileiros não conhece os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, ferramenta bastante útil para a representação do interesse público.
Você já ouviu falar nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica? Se sim, sabe o que eles fazem? Se a sua resposta for não, não se sinta culpado, pois fizemos essas e outras perguntas a 2.672 pessoas de todo o Brasil, e apenas 15% afirmaram já terem ouvido falar desses órgãos (a maioria – 37% – os conheceu por meio de redes sociais). Mas dentre os que os conhecem, 29% não sabem o que eles fazem. “Defendemos e valorizamos a democracia energética, ou seja, a participação dos cidadãos brasileiros nas decisões relacionadas à energia. E tentando encontrar formas de aumentar o envolvimento das pessoas nesse debate, pensamos no fortalecimento dos Conselhos de Consumidores de Energia. Foi então que surgiu a ideia de fazer uma pesquisa sobre esse tema”, conta Renata Albuquerque Ribeiro, coordenadora do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec e responsável pelo estudo.
Mas o que são esses conselhos, afinal? São órgãos de caráter consultivo criados pela Lei no 8.631/1993 para representar os interesses coletivos das pessoas consumidoras junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O papel desses conselhos é contribuir para o aprimoramento de questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, às tarifas e à adequação dos serviços das distribuidoras; realizar campanhas de conscientização sobre o uso da energia elétrica e sobre os direitos e deveres dos consumidores; contratar apoio técnico para realizar estudos; sugerir alterações na legislação referente à distribuição de energia elétrica; acompanhar a solução de conflitos entre consumidores e a distribuidora etc.
Como foi feita a pesquisa
A fim de verificar o nível de conhecimento da população brasileira sobre a existência dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, contratamos a empresa Opinion Box, que entrevistou, por meio de um questionário online com 31 perguntas, 2.672 pessoas de todo o Brasil: 43% do Sudeste, 25% do Nordeste, 15% do Sul, 9% do Norte e 8% do Centro-Oeste. Dos entrevistados, 54% eram mulheres, e 46%, homens; a maioria pertencia às classes C, D e E: 47%, D e E; 37%, C; e 16%, A e B. Todos tinham mais de 25 anos.
As entrevistas foram feitas em abril de 2024.
Renata Albuquerque Ribeiro, coordenadora do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec
“Cada distribuidora tem o seu conselho [são cerca de 50 ao todo], e os conselheiros são voluntários que devem defender o interesse público”, explica Ribeiro. Os conselheiros são indicados pelas entidades representativas de cada classe de consumo (residencial, industrial, comercial, rural etc.) e precisam atender a alguns requisitos determinados pela resolução normativa da Aneel que regula e organiza os conselhos, como residir ou trabalhar na área de concessão da distribuidora; ter tempo disponível para participar das atividades do Conselho; estar adimplente junto à distribuidora e ter concluído o Ensino Médio. Além dos atributos acima, que são obrigatórios, é recomendado que os conselheiros tenham experiência na área de concessão em que o conselho atua e conheçam a legislação específica que regula o serviço de distribuição da energia elétrica.
Mas se na teoria a ideia de um conselho que represente os consumidores é linda, na prática nem tanto. “Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica são importantes. No entanto, o que está no papel não é o que se espelha na realidade. Quem lê a legislação que cria e regulamenta esses conselhos fica maravilhado, mas na prática esse encanto se perde. E o estudo do Idec confirma isso, ao revelar que a maioria da população os desconhece. Por outro lado, essa dura e triste constatação não significa, em hipótese alguma, que eles devem deixar de existir. E, sim, que funcionem como deveriam”, afirma Rodolfo Dourado Maia Gomes, diretor-executivo e pesquisador do International Energy Initiative (IEI Brasil). E completa: “Para melhorá-los [os conselhos], os atores competentes precisam praticar uma boa governança, uma boa fiscalização, uma boa avaliação e um bom monitoramento”.
Conhecimento baixo
De acordo com a pesquisa, 85% dos brasileiros não conhecem os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. “O baixo conhecimento não nos surpreende. O que mais chamou a nossa atenção foi que, dos 15% que alegaram conhecer os conselhos, 29% não souberam dizer qual a função deles”, declara Ribeiro. Gomes também não se surpreende, mas diz que se entristece. “Essa falta de conhecimento se deve à fraqueza ou à pouca atuação dos conselhos. Para mudar essa situação, é preciso que a prioridade dada a essa ferramenta seja a mesma que é dada às faturas que chegam todos os meses para os consumidores pagarem”, ele pondera.
A grande maioria dos entrevistados (80%) informou que procuram a própria distribuidora quando têm algum problema relacionado à energia, principalmente quando há falta de luz e demora no reparo. Apenas 16% disseram recorrer aos Conselhos de Consumidores. Outros meios mencionados foram: redes sociais (43%), Reclame Aqui (40%), Procons (28%), entidades de defesa do consumidor (27%) e a plataforma Consumidor.gov (21%).
Para as pessoas que disseram não conhecer os Conselhos de Consumidores, apresentamos a definição. Após a leitura, a grande maioria (96%) os considerou muito importantes para a consulta sobre direitos e deveres, e para denúncias de problemas na rede elétrica. “Apenas 4% dos entrevistados acham que os Conselhos de Consumidores de Energia não são úteis”, informa Ribeiro.
Conselhos independentes
Para o Idec, os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica já nascem com sua autonomia comprometida, pois eles são vinculados às distribuidoras. Então, eles acabam tendo uma atuação muito aquém do esperado. Gomes, do IEI, acha uma boa ideia os conselhos serem mais independentes, mas defende que, para isso, o tema seja amplamente discutido. “Eu diria que é importante ter um grau de independência, sim, mas sem cortar totalmente a ligação com a distribuidora. Faz sentido serem diretamente ligados a elas, porque essas empresas receberam do Estado brasileiro a concessão para prestarem um serviço público de distribuição de eletricidade, então, o valor que deveria movê-las é o do interesse público”, opina.
Considerando o cenário atual, no qual os conselhos são vinculados às distribuidoras e, portanto, não independentes, Gomes reforça que a Aneel deve fiscalizá-los, monitorá-los e avaliá-los muito bem, com transparência e participação social. Ribeiro, do Idec, adianta que os resultados da pesquisa serão apresentados à agência reguladora num evento que contará com a presença de membros de vários conselhos. “Teremos a oportunidade de conversar com os representantes dos conselhos sobre os dados da pesquisa e dialogar sobre soluções. Essa é uma forma de avaliar esses órgãos e propor as melhorias necessárias”, ela conclui. Gomes considera esse diálogo fundamental. “O trabalho que o Idec está fazendo é importante para jogar luz nesse tema e abrir o debate com seriedade, principalmente neste momento de renovação das concessões, quando será possível ter um olhar mais profundo e sistematizado, respeitando a diversidade de situações dos diferentes conselhos existentes”, elogia.