Balanço
Idec analisa desempenho do primeiro ano do governo Lula, destacando avanços e retrocessos em pautas que impactam a vida dos consumidores brasileiros.
Em janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva completou um ano como chefe do Poder Executivo Federal do Brasil pela terceira vez. E o Idec fez um balanço desses primeiros 365 dias, analisando seu desempenho em relação às pautas que impactam a vida dos consumidores brasileiros. “A análise foi feita com base nas reivindicações que fizemos durante o período eleitoral, na transição de governo e ao longo de 2023. Tivemos vitórias importantes, mas também retrocessos. De modo geral, faltou ousadia para avançar mais em pautas que já estão amadurecidas”, opina Renato Barreto, coordenador de advocacy do Idec.
Dentre as principais críticas estão a forte interferência da indústria na formulação de políticas públicas; a falta ou a pouca participação da sociedade civil em algumas discussões de temas importantes para os consumidores, enfraquecendo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC); e a composição do Governo, com indicações de ministros que não são especialistas no tema de sua pasta. “Os tópicos em que tivemos mais dificuldade de diálogo foram aqueles ligados a ministérios dirigidos por pessoas que não são técnicas, o que prejudicou o avanço de algumas pautas”, pontua Barreto, mencionando que o Idec solicitou reunião com diversos ministérios, mas não foi atendido pelo Ministério de Minas e Energia, pelo Ministério das Comunicações e pelo Ministério das Cidades. “Nesses três ministérios não tivemos diálogo com os decisores, apenas com a área técnica”, ele diz.
A seguir, você confere o balanço do Idec, separado por tema.
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
⬆ A grande vitória foi a publicação, em dezembro, do Decreto Presidencial nº 11.821/2023, que trata de ações para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar em todo o Brasil. “Vínhamos trabalhando nesse tema desde o fim de 2022. Então, receber a notícia da publicação do Decreto no último mês do ano nos deu uma grande alegria”, celebra Laís Amaral, coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável.
⬆ O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), importantes espaços intersetoriais, foram restabelecidos. “Temos expectativa de que a volta desses órgãos crie espaços mais ousados de incidência e que o MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à Fome] dê atenção à agenda regulatória, assim como à agenda de segurança alimentar e nutricional”, diz Amaral.
⬇ O maior retrocesso foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.459/ 2022, mais conhecido como Pacote do Veneno, no Senado. Até o fechamento desta edição, o PL aguardava a sanção do presidente Lula. Para o Idec, que luta contra a aprovação, essa notícia foi muito ruim, pois o Pacote do Veneno irá facilitar e acelerar o processo de liberação de agrotóxicos no Brasil.
CONSUMO SUSTENTÁVEL
⬆ O Idec foi escolhido para representar os consumidores na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Cnods), que tem como objetivo contribuir para a internalização da Agenda 2030 no país, estimular a sua implementação em todas as esferas de Governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das metas dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
ENERGIA
⬆ O tema que mais avançou foi a universalização do acesso à energia na Amazônia. O Governo criou dois grupos de trabalho (GTs) dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) para tratar do assunto, o que tem contribuído para o avanço de políticas públicas. Além disso, relançou o programa Luz para Todos e criou o programa Energias da Amazônia. “Esses movimentos têm sido importantes para alavancar a melhoria dos programas de acesso e uso da energia elétrica, especialmente na Amazônia Legal. E nos GTs houve a inserção da sociedade civil, por meio de representantes da Rede Energia e Comunidades”, conta Priscila Arruda, analista de pesquisa do Programa de Energia do Idec.
⬇ O Governo está criando um plano nacional de transição energética, mas tomando decisões que priorizam o investimento em combustíveis fósseis. “O presidente Lula declarou que é urgente trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis, mas lançou um programa que intensifica a exploração do gás natural”, pontua Arruda.
⬇ O Governo desenvolveu uma proposta para a reforma do setor elétrico, mas ainda não a enviou para o Congresso Nacional (a previsão de envio era outubro de 2023). Assim, ainda não conhecemos o conteúdo, já que o processo não contou com a participação de representantes dos consumidores.
MOBILIDADE URBANA
⬆ A principal vitória foi ter conseguido incluir no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, o programa de renovação de frotas de ônibus. Com isso, a proposta de aluguel de ônibus elétricos – elaborada e apresentada pelo Idec, junto a outras instituições – pode se concretizar nos próximos anos.
⬆ A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2023, que cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM), progrediu extremamente rápido. “Foi um avanço superimportante para o Idec, pois a PEC tem um texto bem mais ambicioso e importante do que o do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, do Ministério das Cidades”, avalia Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.
SAÚDE
⬇ Apesar de termos visto sinalizações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para pautar o tema de regulação de planos de saúde coletivos, ele não entrou oficialmente na Agenda Regulatória 2023/2025. Da mesma forma, não houve uma ação efetiva do Governo para resolver esse problema, e o Congresso não consegue fazer a pauta avançar de maneira a defender os direitos dos consumidores.
⬇ Representantes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fizeram declarações indicando a importância da mudança da política de preços de medicamentos, mas nada foi feito até o momento.
SISTEMA FINANCEIRO
⬇ Algumas promessas de campanha foram contempladas, como o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Contudo, apesar de cumprir um papel importante, ele é muito paliativo, pois não trata o problema do superendividamento. “O Desenrola não apresentou os resultados esperados, faltando transparência e comunicação”, opina Ione Amorim, economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec.
⬇ Reivindicamos aumento do mínimo existencial, que era de R$ 303. Em 2023, ele subiu para R$ 600, mas ainda está bem longe do ideal, considerando que o salário mínimo é de R$ 1.320. “O Governo não está preocupado com o superendividamento, está preocupado com o mercado de crédito”, declara Amorim.
⬇ Em outubro, o Marco Legal de Garantias foi aprovado, regulamentando empréstimos e autorizando que um imóvel seja dado como garantia em diversas operações de crédito, com diferentes instituições financeiras, o que para o Idec é bastante arriscado para o consumidor. “O Governo atendeu à demanda dos bancos e não protegeu os consumidores. E apesar de aprovada, ainda há vários pontos da lei que precisam ser discutidos para que ela seja implementada”, afirma a economista do Idec.
TELECOMUNICAÇÕES E DIREITOS DIGITAIS
⬇ Nenhum plano para a universalização da banda larga foi criado. Houve apenas continuidade dos programas que já existiam no governo Bolsonaro. “As perspectivas vão continuar negativas enquanto o Ministério das Comunicações seguir ignorando a sociedade civil”, prevê Luã Cruz, pesquisador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
⬆ Em agosto de 2023, o Idec conseguiu uma vaga no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Igor Britto, diretor de Relações Institucionais do Instituto, representará os usuários de serviços de telecomunicações até 16 de fevereiro de 2024.