O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) publicou na última quinta-feira (27) a Nota Técnica “Biometria Facial, Acesso à Saúde e Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais [2]”. A NT foi enviada também a um grupo de trabalho sobre biometria facial no âmbito do COPISS [3] (Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar), o qual o Idec integra na qualidade de entidade de defesa do consumidor.

O documento analisa como a biometria facial é utilizada em estabelecimentos de saúde suplementar e de que forma esses dados são tratados por essas empresas.

A Nota Técnica conta com os seguintes capítulos:

• Proteção de Dados e a Coleta de Dados Biométricos;
• O Uso de Biometria Facial na Saúde Suplementar;
• Riscos Relacionados ao Uso de Biometria para Finalidades Secundárias; e
• Sugestões para o Uso de Biometria Facial na Validação de Identidade de Usuários de Planos de Saúde.

Por toda a Nota, o Idec explica como a tecnologia tem influenciado no atendimento à saúde, principalmente nas operadoras de planos, e afirma a posição de ser contra o uso da biometria facial. Já que essa ferramenta pode causar uma série de práticas abusivas  aos pacientes, como os que ocorreram com a Hapvida nos estados do Maranhão e Amazonas [4], práticas estas que estão sendo investigadas

“Por se tratarem de dados sensíveis com um alto potencial de risco aos usuários, o Idec se posiciona no sentido da não utilização, coleta e tratamento de dados biométricos, em especial pelo setor de saúde suplementar e sem a oferta de alternativa para a identificação”, explica o Instituto na Nota.

Para acessar a Nota Técnica completa sobre biometria facial, é só clicar neste link e baixar o documento [5].