A hora é agora
Idec lança Agenda do Consumidor para as eleições de outubro, com foco no direito à democracia e ao acesso a serviços essenciais
2022 é um ano importantíssimo para o Brasil, pois escolheremos o presidente para os próximos quatro anos, além do governador de nosso Estado, senadores e deputados federais e estaduais. Há muito o que ser feito para que o País saia da profunda crise em que se encontra, com melhorias na qualidade de vida da população, e para que direitos fundamentais sejam garantidos. Como eleitores, nosso papel é fazer uma escolha consciente. E como o Idec fez nas últimas eleições, em agosto lançaremos em nosso site uma página especial para ajudar você nesse importante dever cívico.
Este ano, nosso foco será nos eleitores, e o eixo estrutural do documento será a defesa da democracia e do acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, internet etc., considerando a crise econômica pela qual o Brasil vem passando, que elevou absurdamente o preço de bens e serviços. "Sem democracia não há como colocar em prática os direitos sociais, assim como não é possível que as pessoas exerçam sua cidadania se não tiverem condições dignas de vida", declara Renato Barreto, coordenador de advocacy do Idec.
NA URNA
A ordem de votação na urna eletrônica será: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. Como são vários cargos, aconselhamos que você leve uma "cola" com o número dos escolhidos.
Escolher os governantes de nosso País é uma tarefa de muita responsabilidade. Assim, é importante analisar atentamente os planos de cada candidato, avaliando se o que eles defendem atende as nossas expectativas como cidadãos. Além disso, é importante investigar a trajetória deles (não apenas no Executivo e/ou Legislativo, mas também no serviço público e na iniciativa privada) e conhecer a orientação programática dos partidos. Segundo Barreto, os cidadãos brasileiros encontrarão na Agenda os principais pontos que o Idec defende e que deveriam constar dos planos de governo dos candidatos. "Também vamos analisar as propostas de cada candidato à presidência. Elas serão divididas por temas (saúde, educação, alimentação, mobilidade urbana etc.) e receberão nossos comentários", conta.
QUEM FAZ O QUE?
Em 2 de outubro, cinco cargos estarão na disputa: presidente, governador dos Estados, senadores (um), deputado federal e deputado estadual. Você sabe o que cada um deles faz? Na Agenda do Consumidor você também encontrará essa informação, mas adiantamos aqui para vocês.
- DEPUTADOS FEDERAIS: são os representantes do povo na Câmara dos Deputados. Sua principal função é fazer leis de abrangência nacional, que podem até alterar a Constituição, e fiscalizar os atos do presidente da República.
- DEPUTADOS ESTADUAIS E DISTRITAIS: Eles representam o povo na esfera estadual, ou seja, na Assembleia Legislativa, ou na esfera distrital, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Suas funções são legislar, propor emendas, alterar e revogar leis estaduais, além de fiscalizar o governo estadual, garantindo que as políticas sejam implementadas e as verbas públicas aplicadas corretamente. Eles podem criar impostos estaduais e alterar a organização da Polícia Civil, da Defensoria Pública e dos Ministérios Públicos estaduais. Os deputados estaduais também são escolhidos através da eleição proporcional.
- SENADORES: são eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, quem recebe mais votos é eleito, e têm como funções propor, discutir e aprovar leis que vigoram em todo o País. São eles que aprovam, junto com os deputados federais, o orçamento da União, autorizam estados e municípios a contrair empréstimos com organismos internacionais e fixam o limite da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios.
- GOVERNADOR: cada Estado tem o seu governador, eleito pelo sistema majoritário. Cabe a ele a administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, buscando investimentos e gerenciando obras federais. O governador também comanda a segurança pública e organiza os órgãos e as secretarias de governo de forma a garantir a implementação das políticas públicas, além de sua fiscalização.
- PRESIDENTE DA REPÚBLICA: eleito pelo sistema majoritário, o presidente é a principal autoridade do Poder Executivo, representante máximo do povo em uma república presidencialista. Ele é responsável pelas decisões administrativas e pela aplicação das leis, por gerir a administração federal, criar políticas públicas e programas governamentais, e propor leis. Faz parte ainda de suas atribuições nomear os chefes dos ministérios e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, além do Advogado-Geral da União, bem como conceder indultos.
A Câmara tem 513 deputados de todos os Estados e do Distrito Federal, escolhidos por meio de eleição proporcional, ou seja, o número de representantes eleitos que cada partido ou coligação elege é proporcional ao total de eleitores que votou no Estado.
Cada estado e o Distrito Federal são representados por três senadores, contabilizando 81 membros, mas apenas 27 serão eleitos em outubro, pois como o mandato de senador é de oito anos, a cada eleição é renovada uma parte das vagas.
Saiba mais
Para entender a diferença entre eleições majoritária e proporcional: https://bit.ly/3n2FQ9r