Pesquisa

Assim, ao menos para as empresas que o Idec avaliou, a regulação da ANS tem funcionado como um limitador de reajustes. Em outras palavras, as operadoras aumentam mais o preço quando podem fazê-lo. Esse resultado coloca em xeque as premissas regulatórias da ANS, segundo as quais o maior poder de barganha dos contratos coletivos gera reajustes mais baixos. "Os reajustes praticados pelas operadoras analisadas foram altos demais. Assim, parece que empregadores, sindicatos e associações de classe não estão sendo bem sucedidos nas negociações", declara Navarrete, completando: "A pesquisa mostrou nitidamente que a regulação teve mais efeito na produção de reajustes mais baixos nos planos individuais do que o poder de barganha nos planos coletivos. Por isso, defendemos que estes sejam regulados urgentemente". O economista Rodrigo Mendes Leal, especialista em regulação e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) concorda: "Avançar na regulação dos planos coletivos é importantíssimo para promover o mutualismo nesse mercado, bem como reduzir o impacto dos elevados reajustes para pequenos grupos. Uma possível medida seria a ANS ampliar para contratos de maior porte a regra atual dos coletivos com menos de 30 vidas, de que cada operadora deve aplicar percentual único de reajuste. Isso reduziria a heterogeneidade dos planos coletivos e estabilizaria os reajustes".

O mutualismo citado por Leal é um conceito fundamental para o bom funcionamento dos seguros de saúde. No regime mutualista, as mensalidades pagas por um grupo de pessoas forma um fundo comum para viabilizar a cobertura de exames e tratamentos para quem precisar. Quanto maior o grupo, maior a diluição dos riscos. "Como o número de usuários de alguns planos coletivos aumentou, a tendência seria os reajustes terem caído. Mas não foi o que identificamos", aponta a pesquisadora do Idec.

Leal destaca que o mercado de planos de saúde coletivos, marcado por uma regulação mais flexível do que a dos planos individuais, se expandiu com uma relevante heterogeneidade. Inclusive, parte dele atua na direção contrária do mutualismo, possibilitando reajustes altos e até mesmo a expulsão de pessoas que demandem mais atendimentos médicos. "São mais sensíveis a esses problemas os chamados falsos coletivos por adesão, nos quais a pessoa jurídica contratante não representa de fato os beneficiários, e os planos empresariais de pequeno porte, com destaque para as MEIs", ele aponta. Segundo o professor da UFG, foi um avanço importante a ANS estabelecer, em maio de 2013, que as operadoras são obrigadas a aplicar o mesmo reajuste a todos os contratos coletivos com menos de 30 vidas. "Contudo, esses consumidores continuam sujeitos a um reajuste superior ao índice da ANS aplicado como teto aos planos individuais", ele lamenta.

2021: DADOS CHOCANTES

De todos os reajustes avaliados, os de 2021 foram os mais chocantes. "Houve uma diferença gritante entre o teto aplicado aos individuais (-8,19%) e a média dos coletivos (8,94%). Apesar de esta última ter caído, ela não chegou nem perto do teto dos individuais", informa Navarrete. E por que isso aconteceu? Primeiramente, é preciso entender como o mercado de saúde suplementar funciona: "Quando uma operadora estabelece, em março, que naquele ano seus planos vão custar X, Y, Z, ela não sabe como os preços vão se comportar nos próximos meses. Então, o custo é definido com base nos valores praticados nos últimos anos. Em 2021, as empresas olharam pra 2019 e 2020. Em 2021, sabíamos que o custo ia ser mais baixo, porque 2019 foi o ano pré-pandemia, e 2020 foi o ano pandêmico, e, ao contrário do que imaginávamos, as pessoas pararam de usar o serviço de saúde com medo de se contaminar. Por isso, a variação de 2019 para 2020 foi para baixo", ela explica, argumentando que o valor economizado pelas empresas tem de ser repassado para os consumidores por meio de desconto em 2021. "Isso aconteceu para os planos individuais, mas para os coletivos, não. Eles ficaram um pouco mais baratos, mas não houve desconto. O reajuste médio foi positivo", ela destaca.

Depois de ler tudo isso, você deve estar se perguntando: mas se o reajuste é estabelecido com base na variação de preço dos anos anteriores tanto para planos individuais quanto para coletivos, porque o reajuste dos primeiros foi negativo e dos segundos positivo? "Essa é a pergunta de um milhão de dólares", responde Navarrete. "O que sabemos é que essa diferença entre planos precisa ser eliminada, e continuaremos lutando pela regulação, um caminho para reajustes mais justos", ela finaliza.