O Ministério de Minas e Energia estuda realizar mudanças no sistema de abastecimento energético do País. Dentre as principais alterações estão a alocação de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) - encargo tarifário - para a contratação de projetos de geração distribuída, e a redução de pessoas e empresas beneficiadas por esse tributo.

Para o Idec, a iniciativa de alocar recursos para reduzir os subsídios é boa e deveria ser feita gradativamente. Além disso, a medida incentiva a produção de energia renováveis por produtores independentes para atender parte dos consumidores de baixa renda. O Instituto já havia feito essa sugestão durante uma consulta pública [2] realizada pela pasta.

“Tal medida não só poderá contribuir para a redução dos gastos de consumidores com a conta de energia elétrica, mas também para a mitigação das mudanças climáticas” afirma o Instituto em carta [3]de apoio a medida enviada ao ministério.

De acordo com o secretário de planejamento e desenvolvimento energético, Eduardo Azevedo, o ministério paga, em média, 50 kWh (quilowatts-hora) para cada consumidor de baixa renda. O gasto com esse recurso é de cerca de R$ 2,3 bilhões por ano. Contudo, caso o governo passasse a comprar, por um valor menor, a mesma quantidade de energia de um empreendedor independente, os custos seriam reduzidos.

A ideia, explicou o secretário em um evento no Rio de Janeiro, é lançar, em até três meses, uma chamada pública para discutir o assunto com o mercado. Clauber Leite, pesquisador em energia do Idec, critica “a sociedade deve ser ouvida, e não apenas a indústria”.

A medida é uma parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Casa Civil e o Banco do Brasil.

Mudanças nada boas

Para tentar diminuir o valor da conta de luz, o Ministério de Minas e Energia sugeriu medidas que incluiriam um corte gradual nos benefícios para os consumidores rurais e do setor de água e saneamento, além de uma redução no universo de famílias de baixa renda que tem acesso à chamada tarifa social.

As propostas sofreu duras críticas do Ministério das Cidades e de organizações, dentre elas o Idec. Para o Instituto, a mudança na tarifa social irá deixar expostas famílias de baixa renda, nas quais a energia elétrica corresponde um considerável custo no orçamento familiar.

“Há dois caminhos para se reduzir o subsídio, e o mais justo é fazer com que as pessoas não dependam mais deles. Contudo, o ministério está escolhendo simplesmente retirá-las do cadastro para solucionar o problema de gastos”, critica Leite.

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