A consulta pública que tinha como objetivo discutir a privatização de terminais municipais de ônibus de São Paulo (SP) foi superficial e falha. Essa é opinião de Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do Idec sobre a primeira fase do processo de aprovação dos PIUs (Projetos de Intervenção Urbana) dos terminais Campo Limpo, Capelinha e Princesa Isabel, encerrado ontem (24).

De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento [2], os projetos buscam reorganizar as áreas urbanas em torno dos terminais, que são hoje subutilizadas, melhorando o acesso ao transporte público e a circulação de pedestres, além de ampliar áreas verdes.

Calabria afirma que o objetivo da consulta pública não foi atingido. Para o pesquisador, o texto apresenta apenas uma análise urbanística e ambiental da região [3], em vez de esclarecer quais são as propostas de mudanças e como a privatização atenderia ao interesse público.

Além disso, o texto não deixa claro como irá ocorrer a exploração econômica da área, abrindo a possibilidade de a concessionária investir sem detalhar suas competências e as melhorias públicas esperadas. 

“A proposta não menciona quais serão as vantagens para a sociedade, em especial os usuários de ônibus, que justificariam o projeto. Com base em legislações, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, nós sugerimos a implantação de mapa dos itinerários das linhas, travessias elevadas, bicicletários, entre outros pontos”, complementa.

O Idec irá aguardar as próximas fases da consulta pública, ainda sem datas previstas, para dar continuidade à discussão. Além disso, o Instituto pretende se reunir com a Secretaria para debater sobre as sugestões apresentadas pelas organizações no documento.

De quem é a gestão?

Outro ponto problemático da consulta pública é a falta de informação sobre a gestão, operação e fiscalização dos terminais. Segundo Rafael Calabria, os documentos publicados não especificam quais são as atribuições dos órgãos municipais e das concessionárias dos terminais e do transporte coletivo.

“Pela proposta, não fica claro qual será o papel da SPTrans [São Paulo Transporte], da SPUrbanismo [São Paulo Urbanismo], das empresas de ônibus e da futura concessionária do terminal. Essas eram diretrizes básicas que deveriam ser informadas desde a primeira fase da consulta pública”, finaliza.

O Idec enviou sugestões [4] à consulta pública em conjunto com outras instituições, como o Instituto de Arquitetos do Brasil, a Ciclocidade, a Cidadeapé e o Greenpeace.