Transferência pouco explorada
MENOS DINHEIRO NA PRAÇA
Para alguns especialistas, o cenário econômico do país também interfere na baixa portabilidade. A professora de economia e finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Myrian Lund lembra que o Brasil enfrenta, desde o ano passado, uma redução na oferta de crédito. "Antes, os bancos chegavam a fazer publicidade do tipo 'traga sua dívida de outro banco para cá'. Isso diminuiu muito", aponta.
Lund também destaca outro aspecto importante: o novo banco não é obrigado a aceitar o cliente interessado em transferir sua dívida. Ele faz uma análise de crédito do consumidor que está chegando e, dentro de seus critérios, pode achar que não é um bom negócio aceitar o pedido desse cliente. Em um momento no qual a oferta de crédito está reduzida, eles se tornam mais seletivos.
Segundo o Banco Central, a regra que vale para a análise de crédito na portabilidade é a mesma das demais ofertas de um banco: embora fosse recomendável, o banco não é obrigado, por lei, a justificar o motivo da recusa de um pedido de crédito feito pelo consumidor.
Outro fator apontado para explicar por que o número de portabilidades de crédito efetuadas diminuiu no último ano, apesar da regulamentação que facilitou o procedimento, é a alta dos juros. Entre 2012 e 2013, houve um grande movimento de redução das taxas de juros, sobretudo nos bancos públicos. Esses foram momentos muito propícios para buscar - e encontrar – taxas de juros mais baixas do que as obtidas em um momento anterior. Segundo a economista do Idec, Ione Amorim, naquela época poderiam ter sido realizadas muito mais portabilidades, o que não ocorreu porque as regras ainda não estavam claras e também por dificuldades criadas pelas instituições para conduzir o processo.
"Quando as novas regras entraram em vigor [em maio de 2014], trazendo mais clareza ao processo de portabilidade, as taxas de juros nos bancos já apresentavam tendência de alta e esse comportamento se mantém em 2015", analisa. "No entanto, o mecanismo está aí e o consumidor deve ficar atento à possibilidade de obter taxas melhores, sobretudo em créditos de longo prazo, como o imobiliário", orienta Amorim.
A professora Myrian Lund afirma que, embora a cultura do brasileiro o leve a uma certa inércia, na qual o consumidor tende a se manter "onde é mais fácil", a piora nos indicadores econômicos do país devem servir como motivação para a busca de melhores condições nos empréstimos e financiamentos tomados. "Não costumamos dar muito valor aos números pequenos, aos centavos. Mas um percentual ligeiramente menor na taxa de juros pode significar grande economia ao longo de um ano, dois ou mais de parcelamento", lembra.
• O prazo de pagamento e o valor remanescente da dívida devem permanecer iguais no banco para o qual o consumidor migrar. Isso evita que o período de pagamento seja ampliado e a dívida fique mais cara.
• O banco para o qual o consumidor deseja migrar não é obrigado a aceitar a transferência da dívida. Ele fará uma análise de crédito, da mesma forma que faria no caso de um novo empréstimo ou financiamento.
• A portabilidade em si é gratuita. No entanto, caso o interessado ainda não seja cliente do banco para onde está levando a dívida, ele pode cobrar uma tarifa de confecção de cadastro.
• Feito o pedido de portabilidade, a instituição credora original não pode se recusar a transferir a dívida.
• O prazo para a portabilidade ser concluída é de cinco dias. Nesse período, o banco onde a dívida foi originalmente contraída pode apresentar uma contraproposta ao consumidor que solicita portabilidade.
Levar dívida de um banco para outro em busca de taxas menores de juros é uma possibilidade desde 2006, mas poucos consumidores recorrem a ela. Entenda por que a chamada portabilidade de crédito não "pegou"
Você sabia que pode transferir uma dívida feita em um banco para outro que ofereça melhores condições de pagamento, como juros mais baixos? Sim, essa possibilidade existe! E ela não é nova, não: está em vigor desde setembro de 2006. A chamada portabilidade de crédito é válida para financiamento imobiliário, de veículos, empréstimo pessoal, crédito consignado e arrendamento mercantil (leasing).
Em maio do ano passado, entraram em vigor regras atualizadas pelo Banco Central, a fim de facilitar a realização da portabilidade. A resolução nº 4.292/2013 padronizou os prazos para envio de informação e documentação entre as instituições financeiras para aumentar a segurança e a agilidade da transação.
Mesmo assim, tudo indica que a portabilidade de crédito não "pegou". Pelo contrário, o número está até caindo, como mostram os dados do Banco Central: em 2013, foram realizadas 662.153 operações de portabilidade. Em 2014, foram 456.122 – uma queda de 31%. O número ficou abaixo inclusive de 2012, quando quase 470 mil pedidos foram realizados.
Por que, afinal, a possibilidade de transferir a dívida e pagar menos não deslancha?
O BC atribui o fenômeno ao aumento de contrapropostas feitas pelos bancos dos quais os clientes estão pensando em sair. Quando é informado de que há um pedido de portabilidade, a instituição onde o cliente contraiu a dívida pode tentar, dentro do prazo de até cinco dias, oferecer alguma vantagem para que o cliente desista de mudar. Caso não consiga dissuadi-lo, é obrigado a passar todas as informações ao novo banco para que o processo seja finalizado.
Para o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, é recomendável buscar uma contrapartida para ficar no banco onde o empréstimo já está em vigor. "Quando o cliente é 'bom', pontual em seus compromissos e gera outras receitas ao banco por ter mais serviços contratados além daquele empréstimo, o banco oferece uma condição melhor para não perdê-lo para a concorrência", afirma. "Mas, claro, se o banco atual não fizer isso, vale a pena levar a dívida para um novo, no qual terá um crédito mais barato", acrescenta.
• Bancos apresentam contraproposta para reter o cliente interessado em transferir sua dívida;
• Cenário econômico desfavorável, com redução da oferta de crédito e, consequentemente, critérios mais rigorosos para aceitar dívida;
• Alta de juros, o que torna difícil encontrar condições mais favoráveis do que as já contratadas no passado.
PORTABILIDADE É UMA COISA, RENEGOCIAÇÃO É OUTRA
Pelas regras em vigor, a portabilidade de crédito só pode ocorrer mantendo o mesmo prazo e valor remanescentes da dívida. A medida pretende evitar uma prática bastante comum, especialmente no crédito consignado, na qual as instituições financeiras ofereciam uma migração da dívida com redução do valor da parcela, extensão do prazo e, ainda, entrega de dinheiro extra na mão do consumidor.
Na prática, nesse tipo de renegociação, antes explorado como portabilidade, o consumidor aumentava a sua dívida. "Quanto maior o número de parcelas, mesmo que a taxa de juros seja menor, a exposição ao crédito torna a dívida mais elevada. A parcela que cabe no bolso pode sair muito mais cara em função do longo prazo", alerta Ione Amorim.
A sugestão, tanto no caso de renegociação de dívida quando de portabilidade, é observar sempre o Custo Efetivo Total (CET) da operação em vigor atualmente com o CET da nova operação que está sendo proposta.
1. Avalie as condições do crédito em outras instituições financeiras. Além da taxa de juros, é importante observar o Custo Efetivo Total (CET) daquela transação, o valor das parcelas e se há outras tarifas envolvidas.
2. Compare com as atuais condições da sua dívida e, se desejar, tente negociar com o banco onde já é cliente.
3. Se não conseguir renegociar, solicite a portabilidade de crédito ao banco concorrente.
4. Caso o banco concorrente aceite a portabilidade, ele mesmo fará o contato com o banco de origem. A transação de informações e de documentos ocorrerá entre eles de forma eletrônica, obrigatoriamente.
5. Após a confirmação, o novo banco passa a ser o detentor do crédito.
Fique atento: a portabilidade não tem custo de transferência e o consumidor não pode ser forçado a adquirir outros serviços para garantir a nova taxa, como título de capitalização, seguro de vida ou cartão de crédito. Avalie bem os documentos fornecidos na simulação e de comprovante da transação e certifique-se que não há nenhuma cobrança abusiva.