ONU atualiza diretrizes para defesa do consumidor, Em acordo, construtoras prometem adequar contratos e mais ...

INTERNACIONAL 1

ONU atualiza diretrizes para defesa do consumidor

Em julho, foram aprovadas as propostas de atualização das diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para a proteção do consumidor. O texto foi finalizado depois de três anos de debates entre delegações governamentais e representantes dos consumidores, como a Consumers Internacional, entidade da qual o Idec é membro.

Temas como comércio eletrônico, proteção de dados, serviços financeiros e turismo foram colocados como prioritários, assim como a criação de um grupo permanente para acompanhar a implementação das diretrizes e debater sobre outros temas de interesse dos consumidores.

A discussão sobre as diretrizes deverá ser retomada em dezembro, durante a Assembleia Geral da ONU.

DEFESA DO CONSUMIDOR 1

Teles lideram lista de multas do Procon-SP

Um relatório divulgado pelo Procon São Paulo no mês passado mostrou que a Vivo é a campeã de multas aplicadas pelo órgão por cometer infrações contra o consumidor. Somadas, as sanções chegam a R$ 182,6 milhões. Logo na sequência, aparece o grupo Claro/Net/Embratel, outro gigante do setor de telecomunicações, que tem R$ 99.940 milhões em multas a pagar.

Ainda ocupam as primeiras posições do ranking o Grupo Pão de Açúcar, no terceiro lugar, com R$ 59,3 milhões; e os bancos Bradesco, com R$ 54,8 milhões; Itaú, R$ 53,2 milhões; e Santander, R$ 51 milhões.

INTERNACIONAL 2
No Chile, rótulos vão avisar sobre "excessos"

No fim de junho, o Chile aprovou um regulamento sobre o uso de frases de advertência nos rótulos de alimentos industrializados com excesso de gordura, açúcar e sódio em sua composição. A nova regra de rotulagem visa a facilitar a informação e a escolha do consumidor, fomentando a alimentação mais saudável.

A medida deve entrar em vigor a partir de junho de 2016, mas, desde já, vem sofrendo forte resistência local e internacional: os Estados Unidos, o Canadá e o México reclamaram à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a iniciativa, o que pode levar o país a reverter ou abrandar a norma.

FINANCEIRO
Governo aumenta margem para crédito consignado

O limite do crédito consignado subiu de 30% para 35% da renda no último mês. O aumento foi aprovado pelo governo federal por meio da Medida Provisória no 681/2015. De acordo com a nova regra, 5% da margem da renda deve ser destinado exclusivamente ao pagamento de despesas com cartão de crédito. O restante pode ser usado para dívidas feitas em financiamentos, empréstimos e leasing. No empréstimo consignado, o valor da mensalidade é descontado diretamente da folha de pagamento.

Para o Idec, o aumento da margem de consignação é ruim e pode levar ao superendividamento.

IMÓVEIS
Em acordo, construtoras prometem adequar contratos

As construtoras Tecnisa, Ômega e Toledo firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), em Brasília (DF), para retirar cláusulas abusivas de seus contratos. Entre elas, deve ser removida do documento a previsão de retenção de 80% do valor pago pelo consumidor em caso de cancelamento do contrato.

Segundo o MPDFT, as empresas ainda se comprometeram a restituir o comprador imediatamente em caso de distrato; antes, o prazo era superior a 15 dias. Além disso, elas terão de indenizar os consumidores em razão do descumprimento do prazo previsto para entrega dos imóveis.

Caso não cumpram o acordo, as construtoras estão sujeitas a multa de até R$ 400 mil.

DEFESA DO CONSUMIDOR 2

Aplicativo faz conciliação via celular

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) lançou no mês passado um aplicativo para celular que tem por objetivo facilitar a conciliação entre o consumidor e a empresa antes que o problema vire uma ação judicial.

De acordo com o TJ-RJ, após receber a notificação da reclamação enviada pelo consumidor via aplicativo, ocorre uma intermediação com a empresa, a fim de chegar a uma solução consensual. Selado o acordo, mesmo que virtualmente, ele é homologado junto ao tribunal e tem status de título extrajudicial.

Até o fim de julho, estavam cadastradas no aplicativo cerca de 30 companhias, entre elas Vivo, Itaú, Ponto Frio, Unimed e Gol.

Para baixar o aplicativo, acesse na Google Play: https://goo.gl/BFNFRu (Android) ou na Apple Store: https://goo.gl/WvYsLN (iOS).