Mais procedimentos devem ser ressarcidos ao SUS, Telemarketing abusivo é punido nos EUA e mais ...
PLANOS DE SAÚDE
Mais procedimentos devem ser ressarcidos ao SUS 
No início do mês passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou novos procedimentos que devem ser ressarcidos pelas operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, devem retornar aos cofres públicos os gastos com tratamento de quimioterapia, hemodiálise, cateterismo, cirurgia de catarata, entre outros, feitos pelo SUS aos pacientes do sistema privado. Anteriormente, o reembolso era exigido somente no caso de atendimentos ambulatoriais, como internação.
Segundo a ANS, levando em consideração os três primeiros meses do ano passado, o valor a ser pago pelos atendimentos corresponde a R$ 173 milhões. No entanto, as empresas ainda podem recorrer da cobrança. Um levantamento realizado pelo Idec mostrou que, até setembro do ano passado, as operadoras deviam R$ 706 milhões ao SUS a título de ressarcimento.
SAIBA MAIS
Reveja a matéria Calote Milionário, publicada na edição nº 195. Acesse: http://goo.gl/XAj0H1
ALIMENTOS
Brasileiro desconhece riscos da má alimentação
Uma pesquisa feita pela Consumers Internacional (CI), federação que reúne entidades de todo o mundo, entre elas o Idec, constatou que a população brasileira desconhece o impacto da alimentação não saudável para a saúde. Segundo o levantamento, que avaliou outros seis países, como Estados Unidos e China, 88% dos brasileiros não acreditam nas consequências negativas do que comem. Ainda, somente 12% identificaram que a alimentação causa mais mortes do que o tabagismo e o consumo de álcool, por exemplo.
Os resultados reforçam a proposta da CI por um tratado global de alimentação saudável, apresentada na Assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS), em maio. O Idec apoia a campanha e acredita que a questão deve ser debatida separada dos interesses da indústria de alimentos.
DEFESA DO CONSUMIDOR
Compra de seminovo gera indenização 
A General Motors terá de indenizar um consumidor de São Paulo por vício de qualidade em um veículo seminovo adquirido em uma concessionária da marca. Segundo o cliente, a compra foi motivada pela publicidade da autorizada, que garantia a inspeção e aprovação dos automóveis antes da venda. Mas, após o uso, o carro apresentou diversas falhas.
No julgamento do recurso proposto pela multinacional, que sustentava não ser culpada pela publicidade veiculada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da empresa. Para o STJ, a responsabilidade é solidária entre todos os fornecedores que venham a se beneficiar da cadeia de fornecimento, seja pela utilização da marca ou pela publicidade.
Dessa forma, a GM e a concessionária terão de reembolsar a quantia paga pelo carro e as despesas do cliente com consertos, além da quantia de R$ 15.990, fixada por dano moral.
INTERNACIONAL
Telemarketing abusivo é punido nos EUA 
Uma empresa de telemarketing americana chamada Instant Response Systems e seu proprietário foram condenados a pagar uma multa de US$ 3,4 milhões (cerca de R$ 10,6 milhões) por se aproveitar da fragilidade de idosos para vender um sistema de alerta médico.
De acordo com a Federal Trade Commission — órgão norte-americano responsável pela ação —, a empresa ainda utilizou ilegalmente informações de um banco de dados de consumidores que não autorizaram receber ligações de vendas.
Além da multa, o call center e o dono do negócio estão proibidos de voltar a fazer telemarketing para a venda do serviço em questão.
TELECOM
Vivo recebe multa milionária por bloqueio de internet 
Em maio, o Procon do Espírito Santo (ES) multou a Vivo em R$ 8 milhões por interromper o serviço de internet móvel após o término da franquia de dados. A penalidade foi aplicada após a constatação do descumprimento das normas de defesa do consumidor, como a prática de alteração unilateral do contrato. O bloqueio foi motivo de grande demanda de reclamações de consumidores à entidade.
Além da sanção, o Procon-ES também determinou que a operadora divulgue, no prazo de dez dias, uma contrapropaganda, alertando os consumidores sobre publicidade enganosa. O aviso deve ser veiculado nos maiores meios de comunicação do Estado e nas lojas da operadora.
Confira na matéria de capa desta edição, mais informações sobre o bloqueio da internet no celular.
AGROTÓXICOS
Uso de pesticidas subiu 162% em 10 anos
No fim de abril, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançou o Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, que reúne dados sobre o crescente uso de componentes químicos, principalmente no setor agrícola, no Brasil. Segundo o documento, entre 2000 e 2012, o uso de agrotóxicos subiu 162%, sendo que o Mato Grosso foi o Estado responsável por grande parte das vendas, com 22% do total. Tamanha utilização, de acordo com a Abrasco, traz impactos ao meio ambiente e à saúde, como os crescentes casos de intoxicação que levam a sérias doenças, entre elas, problemas cardíacos e câncer. Nesse sentido, o dossiê aponta a agroecologia como caminho para a redução dos riscos aos efeitos dos agrotóxicos. Ainda, elenca dez ações classificadas como urgentes para o cenário atual. Para fazer o download gratuito do dossiê, acesse: http://goo.gl/vWYKbK