Glifosato pode ser proibido no Brasil, Latinhas lideram acidentes de consumo e mais …

AGROTÓXICOS

Glifosato pode ser proibido no Brasil

No mês passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que irá reavaliar o uso do herbicida glifosato, base do agrotóxico Roundup, fabricado pela Monsanto. A medida foi anunciada depois que a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc) classificou a substância como potencialmente cancerígena. O pedido de revisão foi reforçado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), que recomendou à Anvisa o banimento do glifosato do mercado nacional.

Também em abril, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão ligado ao Ministério da Saúde, manifestou-se contra o uso de agrotóxicos de forma geral no país, ressaltando a relação entre esses venenos e o desenvolvimento de doenças como câncer, impotência, abortos, malformações e desregulação hormonal. No documento, o Inca defende o modelo agroecológico como alternativa de sistema produtivo.

ÁGUA

Justiça obriga Sabesp a informar "volume negativo"

Em abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar que obrigou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a informar o índice negativo do volume do sistema Cantareira. A decisão acolheu pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que moveu uma ação civil pública sobre o tema.

A Sabesp vinha divulgando gráficos considerando as duas cotas do volume morto (reserva técnica) como parte do volume total do sistema. Segundo a metodologia adotada anteriormente, em 16 de abril o sistema operaria com 19,9% da capacidade. Contudo, o índice real nessa data era de -9,4%.

Para o TJ-SP, o modo como as informações vinham sendo divulgadas poderia criar falsas expectativas sobre o cenário e induzir o consumidor a deixar de economizar água. Na liminar, o juiz citou o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade enganosa.

Para consultar a situação dos mananciais, acesse: http://goo.gl/VCOjFu.

TELECOMUNICAÇÕES
Ligações grátis como punição

Desde o mês passado, as ligações locais para telefones fixos realizadas em orelhões da Oi são gratuitas em 15 estados. A medida foi fixada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para penalizar a má qualidade do serviço oferecido pela operadora. Em fevereiro, a Oi já havia sido notificada pela Anatel por não atingir o padrão de 90% de disponibilidade de telefones públicos em vários estados do país.

Os estados prejudicados que poderão realizar as chamadas gratuitas são: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Segundo a Anatel, as chamadas de graça devem ser mantidas até que a empresa cumpra os patamares exigidos.

SEGURANÇA
Latinhas lideram acidentes de consumo

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) com consumidores de todo o país constatou que as embalagens de lata, como as de refrigerantes, são, individualmente, o produto que mais causa acidentes de consumo. Ao todo, elas respondem por 14,6% dos casos citados na pesquisa. Acidentes com fogão e escadas domésticas aparecem logo em seguida, com 11,5% e 3,8% dos relatos, respectivamente.

Considerando a classificação por grupos, no entanto, os eletrodomésticos lideram as ocorrências, com 23,8% dos acidentes contra 19,2% provocados por embalagens em geral.

O levantamento ainda mostrou que 27,7% dos consumidores tiveram de buscar atendimento médico em decorrência dos acidentes. Entre as principais lesões relatadas estão cortes, que respondem por 33,5% dos casos, e queimaduras, com 19,6%.

• Confira uma entrevista com Paulo Coscarelli, do Inmetro, sobre acidentes de consumo e segurança de produtos no Brasil.

PUBLICIDADE
STJ mantém cerveja e vinho liberados

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para restringir a publicidade de bebidas com teor alcoólico inferior a 13 graus Gay Lussac (13o GL), como cerveja e vinho.

A atual legislação libera a propaganda dessas bebidas, consideradas "leves". Apenas a propaganda daquelas com teor superior a 13o GL, como vodca e uísque, são limitadas: comerciais desses produtos só podem ser exibidos entre as 9h da noite e as 6h da manhã.

A PGR defendia na ação que houve omissão do Congresso ao conceber tal regra na legislação sobre o tema. Os ministros do STF, porém, não acataram o argumento e mantiveram a Lei no 9.294/2006 como está. A decisão vale para todos os tribunais do país e derruba julgamentos diferentes acerca do tema.

CELULAR

Mais informação sobre bloqueio da internet?

Após cerco dos Procons, operadoras de telefonia móvel prometem ser transparentes com os usuários sobre a utilização da franquia de internet no celular. O compromisso público foi firmado entre Claro, Oi, Tim, Vivo, Algar Celular e Sercomtel, após uma reunião com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

As empresas prometem elaborar uma campanha sobre os serviços de internet móvel, criar um código de conduta para as operadoras sobre o tema e divulgá-los em até 30 dias. Também está previsto um aprimoramento das ferramentas para acompanhamento do uso dos dados móveis, este com prazo de 60 dias para elaboração.

Antes do anúncio, feito no fim de abril, a Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil) emitiu uma nota contra a suspensão de internet móvel após o término da franquia de dados, ressaltando que os órgãos vêm recebendo muitas queixas de consumidores sobre a situação.