A internet, as decisões judiciais e você

Título: Deu nos autos – A internet no banco dos réus
Categoria: blog
Endereço: http://blogs.estadao.com.br/deu-nos-autos/
Quem faz: Dennys Antonialli, Francisco Brito Cruz e Mariana Giorgetti Valente, pesquisadores do InternetLab (internetlab.org.br), centro interdisciplinar de pesquisa em Direito e tecnologia
Parceria: caderno Link do O Estado de S. Paulo

por VERIDIANA ALIMONTI*

Apesar de ainda estar fora da rotina de parte dos brasileiros, a internet não é exatamente uma novidade no país. Já a sua regulação e a avaliação de como aplicar online regras comuns no mundo offline ainda estão se consolidando e precisam acompanhar um ritmo intenso de inovações.

Nesse contexto, ganham ainda mais relevância as decisões judiciais, que estabelecem medidas e entendimentos que afetam diretamente os usuários e cidadãos. Mostrando que esse assunto não é só para especialistas, o blog Deu nos Autos, realizado pelo centro de pesquisas InternetLab em parceria com o caderno Link do jornal O Estado de São Paulo, acerta ao ter como foco as decisões dos tribunais sobre as novas tecnologias e ao comentá-las sem tecnicismos, fazendo alertas e apontando desdobramentos.

Hotéis podem processar pessoas por avaliações ruins em sites de viagens ou pretender que essas críticas sejam apagadas? Ao julgar um caso, o juiz pode ir além do processo para levar em consideração o que ele encontra na internet? Em nome da segurança nacional, dados dos cidadãos podem ser coletados e usados sem qualquer informação pública sobre isso? A determinação judicial para suspender o Whatsapp no Brasil é razoável e tem base legal? Essas e outras questões já foram abordadas este ano no blog, que tem postagem semanal (às terças-feiras).

Aprovado no ano passado, o Marco Civil da Internet estabelece princípios, direitos e responsabilidades na rede. Embora já esteja valendo, a lei deve passar por regulamentação e se articular a uma série de outras normas que também se aplicam ao ambiente virtual. Não é trivial conhecer esse conjunto de regras, saber como se combinam e, menos ainda, cogitar como os tribunais decidirão os conflitos com base no que está ou não escrito. Assim, o Deu nos autos contribui para o acompanhamento disso tudo de maneira dinâmica, contínua e sem a "marra" de especialista, ajudando a aprofundar a garantia de direitos dos usuários na rede.

Seja aficionado ou não por novas tecnologias e regulação da internet, é bem provável que os temas tratados no blog tenham a ver com o uso que você faz da rede. Vale a pena ficar de olho!

*Advogada, mestre em políticas públicas de comunicação e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.