Internet Móvel - Cerco ao bloqueio da navegação, Telefonia é líder de reclamações nos Procons e mais ...

ALIMENTOS

Produtos menos artificiais nos EUA

Em fevereiro, a Nestlé dos Estados Unidos anunciou que, até o fim do ano, vai retirar corantes e aromatizantes artificiais de centenas de produtos comercializados no país. De acordo com a multinacional suíça, os aditivos serão substituídos por ingredientes provenientes de fontes naturais, como o extrato de Urucum — um corante natural obtido da planta.

Ainda segundo a Nestlé, a decisão visa a atender exigências do consumidor por produtos menos artificiais. Apesar disso, a iniciativa não abrange outros países onde os alimentos da Nestlé também são comercializados. "O Idec vai cobrar a Nestlé para que as medidas sejam adotadas igualmente no Brasil. É inaceitável que as empresas criem um 'duplo padrão' de produção, ou seja, vendam um mesmo produto com qualidade inferior de um país para o outro", informa a nutricionista do Idec, Ana Paula Bortoletto.

INTERNET MÓVEL

Cerco ao bloqueio da navegação

No fim de fevereiro, o Procon do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra as operadoras Claro, Oi, Vivo e Tim, a fim de barrar o bloqueio do acesso à internet no celular após o término da franquia de dados. As operadoras venderam o serviço como "ilimitado" e, até pouco tempo, reduziam a velocidade de navegação em vez de cortar o acesso quando a franquia era atingida.

Segundo o Procon-RJ, o processo foi movido levando em conta a ampliação de consumidores afetados com a mudança na prestação do serviço, já que, além dos pré-pagos, os planos pós-pagos também devem sofrer alteração.

Ainda no fim do mês passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou que cobrou explicações das operadoras sobre a mudança no modelo de negócio. O objetivo, segundo a Senacon, é saber se todos os direitos do consumidor afetados estão sendo respeitados.

Desde o início deste ano, o Idec promove a campanha Não me desconecte! contra a adoção da medida. Em resposta oficial, porém, as operadoras informaram que vão manter o bloqueio. O Idec continuará pressionando.

• Apoie a campanha. Acesse: http://goo.gl/P33Qhl
• Confira o que as empresas disseram ao Idec. Acesse: http://goo.gl/xy6Jgd

AVIAÇÃO
Atraso indenizado

Um passageiro da Gol receberá uma indenização de R$ 10 mil como compensação pelo atraso de dois voos da companhia aérea em 2007. A determinação é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reverteu os entendimentos de primeira e segunda instância, contrários ao pedido do consumidor. No processo, o viajante relatou ter ficado oito horas esperando por informação sobre o embarque sem receber alimentação, muito menos hospedagem.

A empresa tentou se defender alegando que a demora foi provocada pelo acidente com um avião da Tam, que interditou o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Para o STJ, porém, independentemente do motivo do atraso, a companhia aérea era responsável por dar assistência ao passageiro e, como tomou conhecimento do atraso primeiro, poderia ter adotado medidas para minimizar o desconfortado de seus clientes.

DEFESA DO CONSUMIDOR I
Redes de varejo são multadas por venda casada

Seis das principais redes de varejo do país foram multadas por praticar venda casada, incluindo garantia estendida e outros serviços na comercialização de produtos sem a autorização do consumidor. A prática abusiva foi identificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, em investigação iniciada em 2012. As redes multadas foram: Casas Bahia, Magazine Luiza e Ponto Frio (todas do grupo Globex), além de Fast Shop, Lojas Insinuante e Ricardo Eletro.

Cada empresa deve pagar entre R$ 2,4 e R$ 7,2 milhões pela violação do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a venda casada. No total, as multas somam R$ 28 milhões. Caso não cumpra a penalidade, a rede será inscrita em dívida ativa e no cadastro de inadimplentes.

DEFESA DO CONSUMIDOR II
Telefonia é líder de reclamações nos Procons

Em 2014, os serviços de telefonia móvel e fixa foram os assuntos mais reclamados pelos consumidores nos Procons do país. O setor foi responsável por 9,8% e 9,5%, respectivamente, das demandas feitas aos órgãos ao longo do ano, segundo o ranking divulgado em fevereiro pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Em segundo lugar ficaram os bancos, com 7% das queixas; seguido por cartão de crédito, com 6,5%; e por TV por assinatura, com 5,8% das demandas.

Os dados, referentes aos Procons integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), apontam ainda que o índice de resolução dos conflitos se manteve igual ao de 2013: com 76% das reficações atendidas pelas empresas.

ÁGUA

Empresas são incentivadas a gastar

Está confirmado: empresas com contratos especiais firmados com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) são incentivadas a gastar água. No mês passado, o jornal El País Brasil teve acesso à lista das companhias que têm contratos chamados "demanda firme", destinados a clientes que gastam acima de 500 m3 por mês. De acordo com a reportagem, os documentos estipulam que, quanto maior o consumo, menor é a tarifa – o que incentiva a gastar mais e não a reduzir o consumo de água – medida necessária sobretudo durante a crise de abastecimento no Estado.

A listagem, com data de dezembro do ano passado, aponta uma fábrica de celulose como a campeã de consumo, com cerca de 60.000 m3 de água por mês. Segundo o jornal, porém, o gasto das indústrias pode ser ainda maior, pois há poucas empresas desse segmento na relação obtida. Estimativas apontam que o setor industrial é responsável por 40% do consumo de água em São Paulo.

No fim do ano passado, a Agência Pública de Jornalismo havia solicitado dados sobre esses contratos à Sabesp, com base na Lei de Acesso à Informação. Após ter o pedido negado, a agência recorreu à Corregedoria-Geral da Administração, que deu razão a ela e obrigou a empresa a enviar os dados.

• Leia a matéria publicada pelo El País com a lista das empresas beneficiadas. Acesse: http://goo.gl/xFBVLW