Painel
INTERNACIONAL
Celulares têm menos memória do que prometem 
Um levantamento realizado pela Organização de Consumidores e Usuários (OCU), da Espanha, aponta que a capacidade de armazenamento de arquivos de fato disponível em smartphones e tablets é menor do que a informada pelos fabricantes.
Todas as 24 marcas de celular e 16 de tablets avaliadas – entre elas, Apple, Samsung e Sony – apresentaram defasagem de memória. Parte do espaço interno é ocupado pelo sistema operacional e por aplicativos previamente instalados e que não podem ser removidos pelo consumidor. Um modelo da Samsung Galaxy de 4 Gigabytes de memória, por exemplo, tem só metade desse espaço realmente disponível.
De acordo com a entidade espanhola, os resultados serão apresentados ao órgão responsável pelo setor no país a fim de que as marcas sejam punidas por violação de contrato e publicidade enganosa.
• Confira o estudo em: http://goo.gl/zyxCxV (em espanhol)
PLANOS DE SAÚDE I
Estímulo ao parto normal 
No inicío do ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou a Resolução Normativa 368/2015, com regras para diminuir o número de cesarianas nos planos de saúde. Um balanço feito pela agência mostra que as cesáreas passam de 90% em metade das operadoras do país, embora o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) seja de até 15%.
Entre as mudanças, as operadoras terão de informar, no prazo de 15 dias, os percentuais de cesáreas e partos normais nos hospitais credenciados e realizados por médicos do plano. Também terão de fornecer à consumidora um cartão da gestante e um partograma, documentos com informações sobre a evolução da gravidez.
A norma é fruto de consultas públicas com as quais o Idec contribuiu. Para o Instituto, porém, há muitos pontos a serem melhorados na norma aprovada, sobretudo em relação à preservação da autonomia da gestante e ao seu direito à informação. As novas regras passam a valer a partir de julho.
PLANOS DE SAÚDE II
Descredenciamento com substituição obrigatória
Em dezembro, passou a valer uma nova norma da ANS que obriga as operadoras de planos de saúde a substituir os prestadores de serviço da rede assistencial — médicos, hospitais, laboratórios e clínicas — em caso de descredenciamento. A medida estabelece que a troca seja informada ao consumidor no site da operadora, nas centrais de atendimento e via correspondência com pelo menos 30 dias de antecedência.
A regra vale para todas as operadoras, exceto cooperativas médicas e administradoras de benefícios. Também não precisam ser substituídos prestadores com vínculo empregatício com as operadoras. Para o Idec, essas exceções são ruins. "A norma deveria valer para todas as operadoras, a fim de garantir ao consumidor informação clara e adequada sobre o serviço contratado", opina Joana Cruz, advogada do Instituto.
Segundo a agência, as operadoras que não cumprirem a norma serão multadas em R$ 25 mil.
ANIMAIS
Exposição de filhotes em pet shops é proibida 
Os pet shops de todo o país estão proibidos de expor animais em vitrines ou mantê-los em gaiolas. A determinação, que entrou em vigor em janeiro, é parte de uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária aprovada em outubro do ano passado.
De acordo com a entidade, o objetivo da medida é assegurar o bem-estar dos filhotes, evitando que eles sejam expostos a situações de estresse, por exemplo, ocasionadas por falta de espaço e excesso de barulho e de poluição.
A norma destaca a necessidade de que as lojas, assim como os locais de doação, ofereçam ambiente adequado para os animais, com espaço para se movimentarem e com fácil acesso a água e alimentos.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento e o médico veterinário responsável pelo local podem ser punidos com multa e outras medidas administrativas.
ÁGUA
Sabesp nega informação sobre gasto de empresas 
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) se negou a fornecer os contratos das empresas que mais consomem água na região metropolitana de São Paulo. O pedido foi feito pela Agência Pública de Jornalismo com base na Lei de Acesso à Informação. De acordo com a Sabesp, a informação foi recusada por se tratar de "segredo industrial" e em respeito à "privacidade" das empresas.
Em meio à grave crise hídrica em São Paulo, a agência solicitou acesso aos contratos para checar as condições previstas para os grandes consumidores de água. O que se sabe é que tais contratos, chamados "demanda forte", são destinados a empresas que gastam acima de 500 m3 de água por mês e preveem consumo mínimo – ou seja, se gastarem menos do que a sua cota, pagam a mesma coisa. Assim, não há nenhum estímulo para que as grandes empresas economizem o recurso.
A agência jornalística recorreu à Corregedoria-Geral da Administração para ter acesso aos dados.
ENERGIA ELÉTRICA
Conta com bandeira e mais cara
No mês passado, entrou em vigor o sistema de bandeiras tarifárias nas contas de luz. Esse sistema indica, por meio de cores, as condições de geração de energia na região. Todos os estados (exceto o Amazonas, Macapá e Roraima), tiveram um aumento de R$ 3 por 100 quilowatts-hora (kWh), em janeiro. A tarifa extra corresponde à bandeira vermelha, que sinaliza a situação crítica das hidrelétricas e o uso de usinas termelétricas. Caso a bandeira seja amarela, é sinal de atenção às condições de geração de energia e de que a tarifa terá acrescimo de R$ 1,50 por cada 100 kWh consumido. Na bandeira verde, não há aumento, pois ela indica que a geração está normal.
• Entenda o que muda com as bandeiras tarifárias. Acesse: http://goo.gl/Llk9LK