Termos e condições desconhecidos

Título:Sujeito a Termos e Condições(Terms and Conditions May Apply)
Gênero: Documentário
Diretor: Cullen Hoback
Distribuição: Paramount Home Vídeo
Ano: 2013
Duração: 47 min
Onde encontrar: no Youtube (acesse: http://goo.gl/ZU50Ut) e no Netflix

por JOANA VARON*

Na navegação diária pela internet, clicamos inúmeras vezes em botões “concordo” para acessar um serviço online. Você sabia que com esse simples clique está assinando um contrato? Mesmo que tenha ideia das possíveis consequências, quem lê documentos tão extensos? Segundo o documentário Sujeito a Termos e Condições, levaríamos em média um mês por ano para poder ler todos os termos de uso que nos são apresentados.

O filme busca alertar para os riscos de um sistema baseado em termos de uso e políticas de privacidade tão amplos. Ele começa de forma irreverente, transpondo nossas condutas online para o mundo offline, mostrando um paciente rumo a uma consulta dermatológica. Por ter pesquisado a respeito de seus sintomas, o personagem começa a ser incessantemente abordado na rua por pessoas tentando vender medicamentos e até outros produtos. No consultório, assina sem ler um longo contrato e acaba permitindo que todos os seus dados sejam repassados a terceiros. Ao sair de lá, recebe uma notificação de aumento de seu plano de saúde, que passa a não cobrir enfermidades dermatológicas.

A situação fictícia pode parecer exagerada, mas ilustra como nossos dados pessoais, visões políticas, rede de contatos, fotos, sites visitados, dados de localização etc. estão sendo armazenados, vendidos e processados com nosso “consentimento” em troca de serviços “gratuitos”. Nossos dados são parte do modelo de negócio de muitas empresas.

Assim, a cada clique, alimentamos enormes bancos de dados que podem ter mais detalhes organizados sobre nossas vidas do que nós mesmos. Com entrevistas provocantes, o filme alerta que o uso indiscriminado desses dados, por empresas ou governos, pode representar uma ameaça não apenas aos direitos do consumidor, como também ao exercício de direitos fundamentais que dependem da garantia da privacidade.

Mas há soluções. Existem serviços alternativos, mais favoráveis à proteção de dados dos usuários, por exemplo. Além disso, é preciso balancear termos de uso com o interesse público, por meio de adequação das leis de proteção de dados pessoais às novas tecnologias. No Brasil, já aprovamos o Marco Civil da Internet. Falta agora que o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais chegue ao Congresso. Assim, poderemos caminhar rumo a termos uso mais razoáveis para que possamos realmente nos perguntar: aceito?

*É advogada e pesquisadora sobre novas tecnologias e direitos humanos. Consultora da Consumers International em projeto sobre proteção de dados pessoais em economias emergentes.