Decisão sobre juros de mora vai para Corte Especial do STJ, Comer fora sai caro para os brasileiros, e mais...

VEÍCULOS

Campanha reivindica carros mais eficientes

Desde o mês passado, está no ar a campanha Carro que eu quero, que convida os internautas a enviar mensagens às principais montadoras de veículos do país. Promovida pelo Greenpeace, a ação tem por objetivo pressionar a indústria automobilística a fabricar veículos mais eficientes do ponto de vista do gasto de combustível e da emissão de gases poluentes e de efeito estufa.

Um estudo realizado pelo Programa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), com o apoio da ONG, aponta que, se as montadoras seguissem os parâmetros da União Europeia para os modelos produzidos no Brasil, até 2030 as emissões de gás carbônico seriam menores que as emitidas hoje, mesmo se a frota do país dobrasse.

O Idec também tem uma campanha sobre o assunto, chamada Desencalhe a etiqueta, cujo intuito é que as montadoras adotem o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e estampem, em todos os carros, informações sobre o gasto de combustível. Com isso, o consumidor poderia comparar os modelos e escolher entre os mais eficientes.

SAIBA MAIS
• www.ocarroqueeuquero.org.br
• www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/desencalheaetiqueta

PLANOS ECONÔMICOS

Decisão sobre juros de mora vai para Corte Especial do STJ

No fim de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o julgamento sobre a aplicação dos juros de mora na execução de Ações Civis Públicas será realizado pela Corte Especial, e não mais pela Segunda Sessão, como definido anteriormente. A Corte, formada por 15 ministros de todas as turmas recursais do STJ, é acionada, entre outros casos, quando há decisões conflitantes dentro do tribunal.

Para o Idec, a mudança é positiva. "O julgamento pela Corte Especial tende a ser mais equilibrado, pois havia diferentes posicionamentos em relação aos juros de mora: um benéfico ao poupador e outro que pode implicar na redução drástica do valor a ser pago", explica Maria Alves Tonero, advogada do Idec.

Com a mudança, não há mais previsão de quando o julgamento será realizado. A audiência já foi adiada três vezes este ano, e a última estava marcada para 23 de abril.

SAIBA MAIS
• Entenda as questões em jogo sobre planos econômicos. Acesse: http://goo.gl/EnjuI4

CONSUMO
Varejistas são investigadas por venda casada

Em abril, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, abriu um processo para investigar se as redes Casas Bahia, Magazine Luiza, Ponto Frio e Ricardo Eletro estão praticando venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A suspeita é que as lojas estejam "empurrando" aos clientes a compra de serviços, como garantia estendida, planos odontológicos e seguros, junto à venda de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

Em 2012, o Procon de Minas Gerais denunciou as Casas Bahia por tal prática. Após consultar os registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne dados dos Procons de todo o país, o DPDC decidiu ampliar a averiguação para outras empresas. Se confirmada a infração, as lojas poderão ser punidas em até R$ 7,2 milhões cada.

TRANSPORTE
Mais direitos para viagens de ônibus

Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no começo de abril, estabelece novas regras para viagens em ônibus interestaduais e internacionais. Entre elas, está o direito de o usuário desistir da viagem até três horas antes do embarque. Nesse caso, a empresa pode cobrar, no máximo, 5% de multa em relação ao valor da passagem. O prazo para devolver o dinheiro ao passageiro desistente é de até 30 dias.

Os casos de atrasos também estão previstos. Agora, se ocorrer demora superior a uma hora, por culpa da empresa de ônibus, o cliente pode solicitar ser remanejado para outra companhia, sem custo. Outra opção é receber imediatamente o valor da passagem e desistir da viagem. Caso o atraso passe de três horas, a companhia deve oferecer alimentação aos passageiros e, quando não for possível seguir viagem no mesmo dia, providenciar hospedagem..

INTERNACIONAL/EUA
Farmacêutica é condenada por risco em remédio

No mês passado, uma decisão inédita da justiça dos Estados Unidos condenou a companhia japonesa Takeda Pharmaceutical e seu sócio comercial no país, o laboratório Eli Lilly, a pagar uma multa de US$ 6 bilhões. A decisão é fruto de um processo movido por um usuário do remédio Actos, utilizado para o tratamento de diabetes, que desenvolveu câncer de bexiga em decorrência do fármaco. A empresa afirmou que vai recorrer da decisão.

Nos tribunais americanos, há mais de 2.500 ações pendentes que envolvem demandas semelhantes. Em 2011, a Food and Drug Administration (FDA), órgão que regula o setor da saúde no país, anunciou que existiam fortes indícios da relação entre o Actos e o desenvolvimento de câncer. Na mesma época, a França e a Alemanha proibiram a venda do medicamento.

ALIMENTAÇÃO

Comer fora sai caro para os brasileiros

Um levantamento encomendado pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert), divulgado no fim de abril, aponta que os brasileiros gastam, em média, R$ 30,14 para almoçar fora de casa. O valor corresponde à refeição completa (prato, bebida, sobremesa e café).

Segundo a pesquisa, a região Centro-Oeste é a mais cara, com preço médio de R$ 31,44. Já o Sul aparece como o mais em conta, onde as refeições custam, em média, R$ 28,20. Considerando o preço nacional, por mês, o gasto com a alimentação é de R$ 663, valor que corresponde a mais de 90% do salário mínimo vigente, de R$ 724.

Foram realizadas 4.681 entrevistas com estabelecimentos de 49 municípios do país. Os restaurantes analisados servem refeições comerciais (prato feito), self-service, pratos executivos e serviços à la carte.