Mais rigor para produtos "light", Transgênicos rotulados, Acidentes de consumo monitorados, e mais...

TELECOMUNICAÇÕES

Sem sofrimento para cancelar

No fim de fevereiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas regras para o cancelamento de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura. O cliente poderá pedir a suspensão do contrato automaticamente por telefone, sem falar com nenhum atendente, ou via web. O cancelamento deve ser confirmado em dois dias.

Há mudanças também para os créditos de celulares pré-pagos, que terão de valer por, no mínimo, 30 dias. Segundo a Anatel, a medida foi tomada porque havia empresas comercializando créditos com validade exígua, que expiravam em menos de cinco dias. As teles também devem avisar aos consumidores quando os créditos estiverem vencendo ou acabando. O mesmo vale para os clientes pós-pagos, que devem ser comunicados quando a franquia estiver próxima de ser atingida.

As novas regras entram em vigor em 120 dias (quatro meses) após a publicação do regulamento.

SEGURANÇA

Acidentes de consumo monitorados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou, em janeiro, a criação do Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac). O projeto, firmado em parceria com o Ministério da Saúde, será uma ferramenta on-line em que os profissionais da saúde poderão registrar acidentes de pacientes relacionados a produtos com defeito, tais como falhas em brinquedos e efeitos diversos decorrentes do uso de medicamentos, cosméticos e alimentos.

Com base nas informações, a Senacon poderá fiscalizar a qualidade dos produtos consumidos no país e planejar ações junto aos outros membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

SAÚDE
Mamografia: acesso mais fácil em SP

No mês passado, o governo do estado de São Paulo lançou o programa "Mulheres de Peito", que visa a ampliar o acesso a mamografia às mulheres com idade entre 50 e 69 anos. Agora, o exame pode ser agendado mesmo sem pedido médico em todo o Sistema Único de Saúde (SUS), desde que no mês de aniversário da paciente.

Este ano, podem participar do programa as mulheres que nasceram em anos pares. No ano que vem, as nascidas em anos ímpares.

A mamografia é um exame fundamental para detectar precocemente o câncer de mama. O Ministério da Saúde recomenda que ele seja realizado anualmente por mulheres a partir de 50 anos de idade.

ALIMENTOS 1
Integrais quanto?

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), publicada no fim de janeiro, determinou que as embalagens dos pães das marcas Plus Vita, Firenze e Nutrella (todas fabricadas pela Bimbo) e Wickbold informem o teor de farinha integral utilizado nos produtos.

A decisão é fruto de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do estado carioca, que acatou as reivindicações de consumidores sobre a falta de informação acerca da composição dos pães ditos integrais.

Segundo o Ministério, as empresas terão 180 dias (seis meses) para sinalizar de maneira clara no rótulo o percentual de grãos integrais presentes no pães. O relator do processo, Carlos Santos de Oliveira, do TJ-RJ, destacou que a informação é importante para o consumidor que, muitas vezes, opta por esses alimentos por uma questão de saúde.

A empresa que não cumprir a determinação estará sujeita à multa de R$ 50 mil por dia.

ALIMENTOS 2
Mais rigor para produtos "light"

Entraram em vigor em janeiro novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para os produtos "light". Agora, só podem estampar esse termo nas embalagens os alimentos que tiverem 25% menos açúcar, sódio, gorduras totais ou saturadas, ou valor energético (popularmente chamado de "calorias"), se comparados com a versão convencional do mesmo produto da marca. Antes, o termo era autorizado também quando o alimento tinha baixo valor energético ou baixa quantidade de algum dos nutrientes, sem que esse teor fosse comparado com o de outro produto.

Apesar de a medida já estar em vigor, podem ser encontrados alimentos fora do padrão fabricados até dezembro que ainda estejam no prazo de validade.

INTERNACIONAL/URUGUAI

Transgênicos rotulados

Desde janeiro, todos os alimentos com conteúdo geneticamente modificado comercializados em Montevidéu, capital do Uruguai, devem informar essa condição em seu rótulo. A medida foi garantida por um decreto municipal e celebrada pelas entidades de defesa do consumidor locais. Segundo a Associação de Consumidores e Usuários (CUA, na sigla em espanhol), membro da Consumers Internacional, o cultivo de grãos transgênicos vem crescendo no país, principalmente na plantação de soja, um dos principais itens de exportação do Uruguai. Dados do relatório do Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA, na sigla em inglês) mostram que o país está entre os dez que mais cultivam transgênicos. Nessa lista, o Brasil aparece em segundo lugar, perdendo apenas para os Estados Unidos.