México proíbe milho transgênico, Usuários paulistas insatisfeitos, e mais...

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Campanha pede limites à propaganda de cerveja

Em outubro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) lançou a campanha "Cerveja Também é Álcool", com o objetivo de incluir a cerveja na lista das bebidas alcóolicas com restrições à publicidade. Segundo o MP-SP, o assunto é de suma importância para a sociedade, visto que as crianças e adolescentes estão diariamente vulneráveis à propaganda de cerveja.

A campanha, que deu origem a um abaixo-assinado na plataforma on-line Change.org, pede a alteração do artigo 1º da Lei Federal nº 9.294/1996, a fim de que a publicidade de toda e qualquer bebida com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac seja limitada. Atualmente, a restrição é aplicada apenas àquelas com graduação a partir de 13 graus (o teor alcoólico da cerveja é de cerca de 5 graus). Para as bebidas que se enquadram na lista, a propaganda em rádio e televisão só pode ser veiculada entre as 9h da noite e as 6h da manhã e, além disso, não pode associar o produto a esportes, atividades saudáveis e à condução de veículos, por exemplo.

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Participe da campanha "Cerveja Também é Álcool". Acesse: goo.gl/2xpHfn

INTERNACIONAL

México proíbe milho transgênico

No início de outubro, o Tribunal Federal Distrital do México determinou a suspensão da produção de milho geneticamente modificado no país. A decisão, resultado da mobilização da sociedade civil, se concretizou por meio de uma medida cautelar — concedida quando o juiz avalia que há urgência no pedido.

Com a decisão, as gigantes empresas de biotecnologia serão diretamente afetadas, entre elas, a Monsanto e a Pioneer, que ficam proibidas de distribuir as sementes transgênicas nos campos do México até que o processo tenha um desfecho definitivo. Segundo as entidades que apoiam a causa, esta é uma grande vitória na defesa da cultura mexicana, cuja alimentação tradicional é à base de milho.

No Brasil, o Idec conseguiu barrar a entrada da soja transgênica da Monsanto de 1998 a 2003, também com uma decisão judicial. "A sociedade civil ainda é esquecida pela política, restando a via judicial para conseguir efetivar seus direitos", afirma Flavio Siqueira Junior, advogado do Idec. "O mais urgente é a conscientização da população sobre os riscos dos transgênicos para a saúde humana", completa.

SAIBA MAIS
Leia sobre os transgênicos no Brasil na seção Entrevista desta edição.

TELECOMUNICAÇÕES
Operadoras terão grupo para ouvir usuários

Todas as operadoras privadas de telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura com mais de um milhão de clientes deverão ter conselhos de usuários. Antes, só as concessionárias de telefonia fixa eram obrigadas a ter tal instância. A regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgada mês passado, foi fruto de uma consulta pública realizada no início do ano, com a qual o Idec e outras entidades contribuíram. Na ocasião, o Instituto defendeu a importância de se instituir um canal de escuta dos usuários.

O novo regulamento prevê que as operadoras constituam conselhos em cada uma das cinco regiões do país. A medida é facultativa apenas para as localidades em que o número de assinantes for menor que 50 mil.

Os conselheiros serão formados por usuários e representantes de entidades de defesa do consumidor, eleitos pela sociedade no prazo de seis meses. A expectativa é que o conselho avalie os serviços prestados e proponha melhorias no desempenho das teles.

PLANOS DE SAÚDE 1
Usuários paulistas insatisfeitos

Nos últimos dois anos, grande parte dos usuários de planos de saúde do estado de São Paulo teve de pagar por exames ou recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) para ter atendimento médico adequado. Foi o que constatou um levantamento realizado pela Associação Paulista de Medicina (APM) em parceria com o Instituto Datafolha, divulgado em outubro.

Segundo a pesquisa, cerca de 79% dos consumidores paulistas tiveram algum problema recente com o seu plano de saúde. Entre as insatisfações citadas, 80% estão descontentes com a lotação e demora nos prontos-socorros. Além disso, reclamam sobre as dificuldades para agendar consultas médicas e para obter autorização de exames, internações e cirurgias.

O levantamento também aponta que, mesmo com tantas queixas, poucas são as que chegam a ser registradas formalmente: apenas 11% já reclamaram à operadora. Menos ainda são os conveniados que recorrem ao Procon ou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por fiscalizar o setor: somente 2% e 1% dos entrevistados, respectivamente.

O Datafolha ouviu 861 pessoas com mais de 18 anos, titulares ou dependentes de planos de saúde, da região metropolitana de São Paulo e 439 do interior paulista.

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
Estudo dá panorama dotrabalho escravo no mundo

Um estudo inédito, divulgado pela fundação australiana Walk Free em outubro, revela que cerca de 29 milhões de pessoas ao redor do mundo vivem em condições análogas à escravidão. O levantamento é o mais completo já realizado sobre o assunto em nível global e analisa a situação de 162 países, levando em consideração as vítimas de trabalho forçado, tráfico humano, trabalho servil derivado de casamento ou dívida, exploração sexual e infantil.

A lista é liderada pela Mauritânia, na África, com a maior incidência de escravidão, seguida por Haiti e Paquistão. O Brasil aparece na 94ª posição da lista. Segundo estimativa da Walk Free, existem entre 200 mil e 220 mil trabalhadores submetidos a trabalho forçado em solo brasileiro.

Apesar de elogiar as políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil, o estudo fez recomendações para fortalecê-las, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê o confisco dos imóveis envolvidos no uso de mão de obra escrava, que tramita há dez anos no Congresso.

SAIBA MAIS
Matéria "Trabalho escravo: a culpa também é minha?", publicada na edição nº 181 da Revista do Idec. Acesse: goo.gl/IgsKLd

PLANOS DE SAÚDE 2

Procon carioca entra na Justiça contra ANS

Em outubro, o Procon do Rio de Janeiro entrou com duas ações na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O objetivo de uma delas é que a ANS assegure a comercialização de planos individuais/familiares. Essa modalidade, cada vez mais rara no mercado, está sendo substituída pelos planos coletivos, como mostrou uma pesquisa do Idec divulgada em junho, que serviu de base para a ação.

Já o segundo processo pede que o artigo 17 da Resolução Normativa nº 195/2009 seja anulado, pois permite que contratos coletivos estipulem cláusulas abusivas, como fidelidade de um ano ao plano.

As ações propõem, ainda, que as empresas que descumprirem as determinações judiciais paguem multas de R$ 50 mil por dia e, para isso, que a ANS monitore as ilegalidades.

SAIBA MAIS
"Saúde não é o que interessa" (pesquisa do Idec sobre os planos coletivos). Acesse: goo.gl/rrbrR