Desrespeito aos clientes rende multa a bancos, Ex-consorciados podem recuperar prejuízos, e mais...

FINANCEIRO

Desrespeito aos clientes rende multa a bancos

No início de agosto, o Banco do Brasil, o Bradesco e a Itaucard (administradora de cartões de crédito do banco Itaú) foram multados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, por cometerem infrações contra os consumidores. Segundo a nota divulgada no Diário Oficial da União, a Itaucard e o Banco do Brasil enviaram cartões de crédito sem solicitação prévia dos clientes. Como sanção, cada instituição deve pagar R$ 53 mil.

Já o Bradesco foi punido em R$ 666 mil pela propaganda irregular do serviço Fundos de Renda Fixa, que não informava os riscos envolvidos no programa de investimentos. Os problemas foram constatados a partir das reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne dados dos Procons de todo o país. O valor das multas pagas pelas instituições será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

JUSTIÇA

Saúde em primeiro lugar

Os tribunais de todo o país devem priorizar os julgamentos de ações que envolvam planos e seguros de saúde. Essa é uma das recomendações que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, aprovou no início de agosto. O órgão também propõe que os tribunais de todo o país criem varas especializadas em assuntos relacionados à saúde e, ainda, que se torne obrigatória uma disciplina de direito sanitário nos cursos de formação de juízes e nos concursos de ingressos para magistratura.

Segundo o CNJ, a crescente demanda de processos que envolvem saúde vem preocupando os gestores do Judiciário. De acordo com um levantamento realizado recentemente pelo conselho, há, pelo menos, 240 mil ações judiciais em andamento relacionadas ao direito à saúde no Brasil.

CONSÓRCIO GARIBALDI
Ex-consorciados podem recuperar prejuízos

Os consumidores lesados pelo Consórcio Garibaldi, que faliu em 1994, podem comemorar: um acordo judicial obtido pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) garante a restituição, ainda que parcial, dos prejuízos sofridos. Para receber o dinheiro, os beneficiários devem levantar os valores a que têm direito ou se habilitar no processo até o dia 31/10/2013.

A lista dos ex-consorciados já habilitados pelo MPF-PR na ação, para os quais o pagamento já está liberado, pode ser acessada pelo site www.jfpr.gov.br. Aqueles cujos nomes estiverem listados com um sinal de asterisco (*) devem contratar um advogado para serem habilitados na ação. O mesmo vale para os consumidores que foram lesados, mas cujos nomes não constam da lista.

SAIBA MAIS
Veja mais detalhes sobre o caso no site do Idec. Acesse o link: goo.gl/1UhF9W

SEGURANÇA
Andadores mais seguros. Será?

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) anunciou no início de agosto que certificará todos os andadores infantis comercializados no país. A decisão foi tomada após um teste do Inmetro reprovar todas as marcas nacionais do segmento. O órgão usará como base as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A expectativa é de que as regras de certificação estejam prontas no prazo de seis meses e que, logo depois, fiquem em consulta pública por 60 dias.

Mesmo que a certificação do Inmetro prometa tornar os andadores mais seguros, grande parte dos pediatras é contra o seu uso. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) promove uma campanha nacional que pede a proibição de andadores no país. Para a entidade, além do risco de quedas, em vez de ajudar nos primeiros passos, o uso do produto pode acarretar problemas no desenvolvimento do bebê.

SAIBA MAIS
Conheça a campanha da SBP contra os andadores em: www.sbp.com.br

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL 1
MRV é alvo de multas milionárias

No mês passado, a Justiça do Trabalho determinou que a MRV Engenharia, uma das principais construtoras do país, pague R$ 6,7 milhões de multa por infrações trabalhistas. Em 2011, 63 funcionários da empresa foram encontrados em condições análogas à escravidão em uma obra na cidade de Americana (SP).

Do valor, cerca de R$ 4 milhões são por danos morais decorrentes da mão-de-obra escrava, e os outros R$ 2,62 milhões pelo descumprimento de uma liminar expedida no ano passado, que obrigava a construtora a regularizar a situação dos trabalhadores. Como não o fez, passou a pagar multa de R$ 10 mil por dia. A empresa ainda vai pagar R$ 100 mil por dificultar a fiscalização e o andamento do processo.

Também em agosto, a MVR esteve envolvida em outro caso de irregularidade. Dessa vez, o Procon de Jundiaí (SP) aplicou uma multa de R$ 1 milhão à construtora pelo atraso na entrega de apartamentos na cidade e por manter contratos com cláusulas abusivas que colocam os clientes em desvantagem. Em ambos os casos, a MRV ainda pode recorrer das decisões.

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL 2

Samsung é processada por irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a gigante de eletroeletrônicos Samsung após uma inspeção na fábrica da empresa na Zona Franca de Manaus revelar condições irregulares de trabalho. O órgão exige o pagamento de R$ 250 milhões de indenização por danos morais coletivos. Segundo o MPT, os mais de seis mil funcionários da fábrica estão sujeitos a intensas jornadas de até 15 horas de trabalho sem pausa para descanso, e também não têm direito a repouso semanal remunerado.

Em 19 de agosto, a Justiça julgou o pedido de antecipação de tutela da ação do MPT e determinou que a Samsung suspenda imediatamente jornadas superiores a 10 horas diárias e pare de contratar empregados terceirizados para atividades rotineiras em sua linha de produção. Caso descumpra a sentença, a empresa deve pagar multa diária de R$ 10 mil por trabalhador por cada infração constatada.

Segundo o MPT, as péssimas condições de trabalho fizeram com que, somente no ano passado, mais de dois mil funcionários se ausentassem por problemas de saúde.