Falha na atualização do Windows 7, e mais...

SAÚDE

SUS tem novas regras para cirurgia bariátrica

Estão em vigor desde 20 de março novas regras para a realização da cirurgia de redução do estômago (tecnicamente chamada de bariátrica) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as principais mudanças está a diminuição da idade mínima para realizar o procedimento, que passou de 18 para 16 anos. Também não há mais idade máxima, antes limitada a 65 anos.

O Ministério da Saúde aprovou, ainda, que a rede pública realize exames e consultas no pré e no pós-operatório, e cubra cirurgias plásticas com o intuito de corrigir a flacidez da pele e das mamas decorrente do emagrecimento rápido e de grandes proporções. O texto da norma aborda também questões mais técnicas, como a estrutura médica e hospitalar necessária para realizar a operação.

A cirurgia bariátrica é indicada para indivíduos com índice de massa corpórea (IMC) acima de 35 (obesidade grau 2 ou severa) que tenham doenças associadas, como hipertensão, diabetes, problemas ósseos e ortopédicos, e que não conseguiram emagrecer com outros tratamentos.

INTERNET

Portal Terra recebe multa milionária

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, multou o portal Terra em R$ 475,8 mil, no fim de março. A sanção foi aplicada depois de denúncia do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPE-MS), segundo a qual a empresa impunha cláusulas que excluíam a sua responsabilidade pelo funcionamento do site, eximindo-se de qualquer falha na prestação dos serviços.

De acordo com a Senacon, a investigação revelou que a empresa adotava práticas comerciais desleais, violando princípios e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em nota, a Secretaria justificou que não se pode admitir que uma empresa coloque em seu site um "aviso legal" que exonere ou diminua suas responsabilidades na prestação de serviços, pois isso fere a boa-fé e o equilíbrio que se espera das relações de consumo.

O valor da multa deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, e será aplicado em projetos voltados à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

TECNOLOGIA
Falha na atualização do Windowns 7

A Fundação Procon-SP notificou em abril a multinacional de tecnologia Microsoft a prestar esclarecimento sobre as dificuldades que os usuários do sistema operacional Windows 7 tiveram ao ligar seus computadores depois de efetuar uma atualização de segurança do programa.

Segundo o Procon-SP, é necessário que a empresa explique a natureza do problema e especifique os riscos que essa falha trará aos aparelhos atualizados.

A Microsoft terá de descrever quais foram os produtos afetados pela falha operacional e a quantidade comercializada do lote. Se o problema for comprovado, a Microsoft será penalizada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e terá de apresentar medidas para resolução dos casos.

LAZER
Comida e bebida liberadas

Uma boa notícia para quem costuma frequentar a casa de shows Credicard Hall, em São Paulo: da próxima vez que for assistir a um espetáculo poderá levar um lanchinho de casa. Em março, a Justiça voltou a obrigar o Credicard Hall a permitir que os clientes entrem com comida e bebida. A decisão da juíza Tônia Yuka Kôruku, da 13ª Vara Cível, atende o pedido do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP), que, em agosto do ano passado, entrou com Ação Civil Pública contra a determinação de que os frequentadores da casa somente pudessem adquirir alimentos e bebidas na lanchonete instalada dentro do espaço. Uma liminar a favor dos espectadores já havia sido concedida, mas logo foi suspensa.

Segundo o MPE-SP, a prática configura venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o preço dos produtos comercializados na lanchonete do Credicard Hall era abusivo — alguns alimentos eram até 214% mais caros que em outros estabelecimentos comerciais, segundo investigação do órgão.

ANVISA
Novas regras para recall de alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou em 11 de abril que regulamentará os procedimentos para recall de produtos alimentícios em todo o país. Segundo a agência reguladora, a proposta começou a ser elaborada em 2007 e modifica a atual forma de divulgação dos riscos apresentados pelos alimentos aos consumidores e, posteriormente, a maneira como ele são retirados do mercado.

O objetivo da medida é agilizar o recolhimento dos produtos que podem colocar em risco a saúde dos consumidores, estipulando prazos e indicando a maneira como a coleta será realizada. Além disso, a agência estabelece normas sobre o comunicado desses recalls. Quem deverá receber primeiro a informação será a própria Anvisa. Em seguida, as vigilâncias sanitárias e, por fim, os consumidores, que serão avisados por meio dos veículos de comunicação.

Se a medida for aprovada, a estimativa é que uma consulta pública seja aberta em 45 dias, e que a regulamentação do recall entre em vigor até agosto deste ano.

PUBLICIDADE INFANTIL
Atenção à embalagem do repelente

Repelente é coisa de adulto, mesmo que seja destinado às crianças. Esse é entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao estabelecer um regulamento específico que proíbe as empresas de utilizarem rótulos com figuras e imagens infantis na comercialização do produto contra insetos.

O objetivo da Anvisa é evitar casos de intoxicação causados pelo uso indevido do repelente. Além da mudança na estética das embalagens, o regulamento estabelece que o rótulo traga mensagens ostensivas sobre os componentes do produto, especialmente do ingrediente chamado Deet — insumo que pode ser nocivo às crianças. Após a publicação da norma, os fabricantes terão um ano e meio para se adequar às regras.

INTERNACIONAL
Vitória dos genéricos na Índia

A Suprema Corte da Índia rejeitou o pedido da suíça Novartis, uma das maiores multinacionais de medicamentos do mundo, de patentear uma nova versão do remédio Glivec, utilizado no tratamento de leucemia. Segundo o tribunal, a nova versão não traz novidades, nem melhorias à fórmula do medicamento, o que não atende aos critérios da legislação indiana para ceder patentes.

A decisão, anunciada no início do mês passado, foi acompanhada pelo setor farmacêutico mundial e encerra a discussão iniciada em 2006, quando a Novartis entrou com o pedido da patente do remédio.

Depois da determinação da máxima instância judicial, os laboratórios da Índia, que é um dos países que mais produzem medicamentos genéricos no mundo, poderão continuar fabricando o Mesilato de Imatinibe, nome genérico do Glivec.

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Supermercados sem carne ilegal

O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assinaram, no fim de março, um termo de cooperação para evitar que os estabelecimentos do varejo comprem carne bovina proveniente de áreas de desmatamento ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo. A iniciativa é resultado da campanha Carne Legal, lançada em 2009 pelo MPF no Pará e apoiada pelo Idec e pela ONG Repórter Brasil.

Pelo acordo, a Abras se compromete a informar e orientar os supermercados sobre a questão. Na prática, a associação deve divulgar em seu site e na revista SuperHiper ações do MPF e de outros órgão governamentais para o combate ao comércio de carne ilegal, e também informar a relação de produtores (frigoríficos e fazendas) que já são parceiros do MPF na causa, além da lista dos que foram flagrados em situação irregular.

A Abras também vai incentivar os supermercados a informar os consumidores sobre a origem da carne e a divulgar todas as ações que vem adotando para o aprimoramento da cadeia produtiva.

SAIBA MAIS
Saiba mais sobre a Campanha Carne Legal em www.climaeconsumo.org.br/carnelegal