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INTERNET

Privacidade na web

Quer saber como proteger suas informações pessoais na internet? Então, baixe o fascículo Privacidade, que faz parte da Cartilha de Segurança para Internet do Centro de Estudos, Respostas e Tratamentos de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br). O fascículo, lançado no início de fevereiro, é o mais recente da cartilha, que já tratou de outros três temas: redes sociais, senhas e comércio eletrônico.

Entre as dicas do fascículo Privacidade, as principais são: utilizar conexão segura quando acessar e-mails; ser cuidadoso ao usar cookies; armazenar dados sensíveis em formato criptografado; pensar bem antes de divulgar informações na rede; ser cuidadoso ao elaborar e usar senhas; e manter o computador sempre seguro.

SAIBA MAIS
Os quatro fascículos da Cartilha de Segurança estão disponíveis para download gratuito em http://goo.gl/buvBf

DIREITO DO CONSUMIDOR

"Lei da Rotulagem" é barrada em SP

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou no início de fevereiro o Projeto de Lei nº 479/2009, conhecido como "Lei da Rotulagem", que pretendia garantir que o rótulo de produtos comercializados no estado informasse se eles contêm ingredientes de origem animal ou que foram testados em bichos. Segundo o governo, a proposta foi barrada porque é inconstitucional e, além disso, não seria possível adotá-la somente em São Paulo, já que a produção e comercialização de bens de consumo não é restrita ao estado.

Para o Idec, uma lei desse tipo seria importante para fortalecer o direito à informação e à liberdade de escolha dos consumidores. "Somente com informações claras é que se pode consumir de forma consciente", afirma o advogado do Instituto Flavio Siqueira.

TEFONIA MÓVEL
Qualidade de rede continua ruim

A primeira avaliação das operadoras de telefonia móvel após a venda de novas linhas de celulares das operadoras Claro, Oi e Tim ter sido suspensa, em julho do ano passado, mostra que o serviço continua falho. A análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgada no início de fevereiro e referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2012, aponta que a qualidade do acesso à rede de dados ficou dentro da meta estabelecida apenas no primeiro mês avaliado. Em outubro, houve melhora, mas, ainda assim, os resultados continuaram abaixo do esperado. Na prática, isso significa que os usuários tiveram dificuldade para usar a internet pelo celular ou enviar e receber mensagens de texto.

As metas da Anatel determinam que 97% dos acessos à internet e dos envios de torpedos devem transcorrer sem falhas. No caso das ligações, o índice de sucesso precisa ser de 95% (sem problemas para completar a chamada ou queda da linha, por exemplo). As operadoras conseguiram cumprir a exigência desse último quesito.

Diante dos resultados, a agência propôs, entre outras ações, que as empresas invistam em infraestrutura relacionada à cobertura e ao acesso à rede de dados, em especial nos municípios com população superior a 300 mil habitantes.

SAIBA MAIS
Relatório completo da Anatel http://goo.gl/K8K2m


INTERNACIONAL 1
Facebook pagará indenização por publicidade abusiva

O Facebook terá de pagar US$ 20 milhões (pouco mais de R$ 40 milhões) de indenização nos Estados Unidos devido ao recurso "Histórias Patrocinadas", que utilizou o perfil de usuários da rede para divulgar publicidades e anúncios de empresas "curtidas" por eles. Na página inicial, no canto direito do monitor, era possível ver a foto da pessoa ligada à página de algum serviço ou empresa.

Muitos usuários se sentiram invadidos pela prática e entraram com processo contra a empresa, argumentando que era proibido utilizar os seus "likes" para fazer anúncios. Em resposta ao ocorrido, o Facebook propôs à Justiça o pagamento milionário como ressarcimento pelos danos causados.

A oferta foi aceita, mas ainda não se sabe se o valor será destinado aos internautas ou a instituições sem fins lucrativos. Caso o pagamento chegue de fato aos usuários, apenas os residentes nos Estados Unidos e que fizeram parte do "Histórias Patrocinadas" antes de 3 de dezembro de 2012 serão beneficiados.

INTERNACIONAL 2
França suspende venda de pílula Diane 35

A pílula anticoncepcional Diane 35, receitada na França também para o tratamento de acne, não poderá mais ser vendida no país. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde (ANSM, sigla francesa) após serem confirmados quatro casos de mortes por trombose relacionadas ao uso do medicamento. A proibição passa a valer em abril, mas, desde o fim de janeiro, o fármaco fabricado pela Bayer não pode mais ser receitado nos consultórios franceses.

Diante do risco à saúde das mulheres, a França vai solicitar à Agência Europeia de Medicamentos (EMA) que analise a Diane em todos os países do bloco que a comercializam, a fim de avaliar o modo como ela é utilizada, os seus benefícios e efeitos colaterais.

A pílula é vendida em diversos países, inclusive no Brasil. Aqui, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota dizendo que está acompanhando o caso para avaliar as eventuais medidas. A agência destacou que a bula do remédio já alerta sobre o risco de trombose arterial ou venenosa.

AVIAÇÃO CIVIL
Gol e Tam são multadas por seguro embutido

As companhias aéreas Gol e Tam foram multadas em R$ 3,5 milhões cada uma por embutirem um seguro de viagem nas passagens aéreas vendidas em seu site, de modo que o consumidor poderia adquirir o serviço sem perceber. A sanção foi divulgada no início de fevereiro, após uma investigação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça (MJ).

O DPDC considerou a prática abusiva, tanto por induzir o consumidor a erro quanto por configurar "venda casada", que ocorre quando a compra de um produto ou serviço é vinculada à aquisição de outro produto ou serviço. As duas situações são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (artigos 37 e 39, I, respectivamente).

O valor da multa deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do MJ, que investe em ações voltadas para a proteção do meio ambiente, do patrimônio público e para a defesa dos direitos dos consumidores.

SAÚDE
Menos sódio, pede OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou no começo de fevereiro, pela primeira vez, orientações sobre o consumo de sódio por crianças, e reduziu a quantidade recomendada para adultos. A entidade indica que o consumo máximo seja de menos de dois gramas (equivalente a 5 g de sal de cozinha) por dia para crianças maiores de dois anos e adultos.

A nova diretriz ainda acrescentou a necessidade de ingestão de 3,51 g de potássio por dia, pois a substância ajuda na regulação da pressão arterial. No geral, pessoas com hipertensão apresentam altos níveis de sódio e baixos níveis de potássio no sangue. Atualmente, o consumo de sódio pelos brasileiros é quase o dobro do ideal e o de potássio, muito abaixo do recomendado.

ENTRETENIMENTO
Cinema caro em São Paulo

Assistir a um filme na telona pesa no bolso dos paulistanos. Uma pesquisa realizada pelo economista Samy Dana, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o graduando em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG) Victor Candido, mostra que o preço do ingresso em São Paulo é o quarto mais caro entre 19 cidades do mundo, comparando o custo da entrada à renda per capita local.

O levantamento foi feito em janeiro e considerou as sessões às sextas-feiras e aos sábados em salas de cinema de bairros nobres. O preço em São Paulo foi R$ 27 (ou US$ 13,25, levando em conta o câmbio da data da pesquisa), que corresponde a 2,23 horas de trabalho do espectador paulistano – muito mais caro, relativamente, que em Londres, onde o tíquete equivale a 0,85 horas de labuta, e em Nova York, onde 0,53 horas trabalhadas pagam o ingresso. A cidade mais cara é Lagos, na Nigéria (8,05 horas), e a mais barata, Cingapura, capital do país homônimo (0,25 horas).

Em 2011, o Idec fez um levantamento semelhante, que comparou o preço do ingresso de cinema em cidades de 10 países com o salário mínimo local. Na ocasião, Brasília e São Paulo ficaram em quarto e quinto lugares, respectivamente, no ranking de preços mais altos.

SAIBA MAIS
Matéria "No escurinho do cinema" (edição nº 161 da Revista do Idec http://goo.gl/Ynrco)

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL 1
Sadia é condenada por más condições de trabalho

A Sadia foi condenada a pagar R$ 3 milhões de indenização por danos morais coletivos porque desrespeitou os direitos dos trabalhadores de sua fábrica em Lucas do Rio Verde (MT). A decisão foi resultado de uma ação movida no início de 2012 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que denunciou a empresa por não conceder aos funcionários que atuam nas câmaras frigoríficas intervalo de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados — obrigatório por lei.

Além disso, os trabalhadores transitavam entre ambientes com temperaturas altas e baixas (inferiores a 15ºC) sem nenhuma pausa, importante para a recuperação térmica do corpo. Ao longo do processo, o MPT apresentou documentos que comprovaram a fragilidade da saúde dos funcionários em decorrência das péssimas condições de trabalho.

Além da indenização, a sentença obriga a Sadia a pagar multa de R$ 100 mil por dia, correspondente ao período de 9 de abril a 31 de julho de 2012 e de 11 de outubro em diante, por não cumprir a decisão liminar expedida à época para garantir o intervalo obrigatório. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL 2

Empresa paulista que usar trabalho escravo será fechada

No fim de janeiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 1.034/2011, que estabelece que as empresas que forem flagradas utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão sejam fechadas. Além disso, de acordo com a nova lei, os empresários autuados serão impedidos de exercer ou abrir uma nova firma no setor por dez anos. A regra vale para a participação direta ou indireta da empresa, tanto no processo de produção quanto na terceirização do trabalho. No entanto, a lei ainda precisa ser regulamentada antes de ser posta em prática.

Além de ajudar a erradicar o trabalho escravo, a medida também traz benefícios econômicos ao setor produtivo, já que é uma barreira à concorrência desleal pelo uso de mão de obra em condições degradantes. Segundo cálculos do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgados pela Ong Repórter Brasil, uma empresa que se utiliza de trabalho escravo economiza R$ 2.348,17 para cada empregado que recebe um salário mínimo.