Duas décadas e meia de história

IMAGEM DE DESTAQUE Chegamos ao fim da narrativa dos 25 anos do Idec, iniciada na edição de fevereiro deste ano. A seguir, listamos os principais fatos de 2007 a 2011

2007

Com o fim do prazo para entrar na Justiça para recuperar o dinheiro perdido por conta do Plano Bresser, o Idec obtém sentenças favoráveis aos consumidores nas ações civis públicas (ACPs) contra Banco do Brasil, ABN e Safra.
O Idec realiza execuções coletivas referentes ao Plano Verão contra Banco do Brasil, Nossa Caixa Nosso Banco, Itaú, Baneb e Safra, em favor de mais de 300 pessoas.
ACP contra as operadoras de planos de saúde Porto Seguro e Amil e contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contesta os termos de compromisso firmados entre elas sobre os reajustes aos planos antigos. A Justiça limita o reajuste da Porto Seguro.
O Instituto entra com ação para anular acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Sul América, que permitia reajustes residuais aos planos de saúde antigos.
O Idec e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) lançam estudo sobre os nove anos da Lei de Planos de Saúde, que destaca, entre outras coisas, a crescente redução da oferta de planos individuais.
É publicado o guia Seu plano de saúde: conheça os abusos e as armadilhas, com apoio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nega recurso da Schering contra a ação do Idec sobre as “pílulas de farinha” Microvlar. A empresa tentava anular a decisão que a obrigava a pagar pensão mensal a duas associadas do Instituto.
Liminar concedida à ACP do Idec e do Procon-SP obriga as companhias aéreas a informar aos consumidores, no check-in, os motivos de problemas relacionados aos voos. Paralelamente, o Instituto lança campanha pelo fim do caos aéreo.
Sentença favorável à ACP do Idec e do Ministério Público Federal determina que os alimentos com qualquer quantidade de transgênicos devem conter alerta em seu rótulo e que a União deve fiscalizar as empresas.
O Instituto completa 20 anos. Entre as atividades comemorativas estão a segunda edição do Prêmio Idec Construção da Cidadania, que homenageia personalidades que promovem os direitos sociais, e o lançamento do livro Idec – 20 anos construindo a cidadania.

IMAGEM DE DESTAQUE 2008

O Idec lança manifesto contra o calote do Plano Verão e se reúne com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender os poupadores.
As ações do Instituto contra a cobrança retroativa e o reajuste abusivo das operadoras de planos de saúde Bradesco Saúde e Blue Life são julgadas pelo TJ-SP, e a decisão é favorável a seus associados.
Pesquisa detecta que as operadoras impõem obstáculos aos idosos para contratação de planos de saúde. Denúncias levam a ANS a aplicar seis autos de infração contra as empresas.
Pesquisa realizada em parceria com o Comitê Gestor da Internet (CGI) constata restrição à velocidade da banda larga, instabilidade da conexão e mau atendimento ao consumidor.
Pesquisa mostra que as empresas que comercializam TV por assinatura desrespeitam as regras do recém-aprovado Decreto do SAC.
Teste com brinquedos encontra ftalatos, composto químico considerado cancerígeno, em quantidade até 390 vezes superior à permitida pela legislação.
Investigação realizada em seis universidades do Rio de Janeiro e de São Paulo verifica a escassez de livros de quatro cursos nas bibliotecas, e o seu alto custo nas livrarias.
Primeira pesquisa sobre as práticas de responsabilidade socioambiental dos bancos revela que a preocupação com o meio ambiente, os trabalhadores e os consumidores ainda está longe do ideal.
Em parceria com entidades ambientalistas e de defesa do consumidor, o Idec lança manifesto contra os alimentos transgênicos e denuncia o governo brasileiro ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena, da ONU, por não adotar medidas para evitar riscos à biodiversidade e à saúde humana e não exigir estudos sobre o impacto ambiental do milho transgênico.
O Instituto começa a monitorar as agências reguladoras, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é estreitar relações com as agências.

2009

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) entra com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 165 no STF para derrubar todos os processos que reivindicam o ressarcimento das perdas ocasionadas pelos planos econômicos. O Idec apresenta estudos que mostram que os bancos têm condições financeiras de efetuar o pagamento e que a jurisprudência no STF sobre esse tipo de ação é favorável aos poupadores.
Pesquisas realizadas ao longo do ano constatam que os maiores bancos continuam cometendo as mesmas infrações: não fornecimento da cópia do contrato, envio de produtos sem solicitação e cobranças indevidas.
O Idec entra com ACP contra a operadora de planos de saúde Avimed, que devido a problemas financeiros vinha negligenciando o atendimento aos seus usuários. A Justiça concede liminares obrigando a empresa a garantir atendimento adequado e dando aos consumidores o direito de mudar para outra operadora sem cumprir novas carências.
Levantamento verifica que 11 das 15 principais indústrias farmacêuticas que atuam no Brasil fazem publicidade de produtos em sites supostamente informativos. Após a denúncia, a Anvisa tira as páginas virtuais do ar.
Teste avalia o SAC das operadoras de telefonia móvel e fixa e detecta que elas desrespeitam o Decreto nº 6.523/2008. O Idec e outras entidades de defesa do consumidor entram com ações coletivas contra a Claro e a Oi/Brasil Telecom.
Pesquisa aponta que o preço da banda larga no Brasil é um dos mais altos do mundo.
Liminar obtida pela ação do Idec e do Procon-SP contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que as companhias aéreas informem aos passageiros, com pelo menos duas horas de antecedência, se o voo irá atrasar, e prestem assistência, como o custeio de alimentação, por exemplo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) descobre erro na fórmula de cálculo do reajuste das contas de luz, que fez com que os consumidores pagassem R$ 1 bilhão a mais por ano, de 2002 a 2009. O Idec exige da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a correção da fórmula e o ressarcimento aos consumidores.
Teste em parceria com organizações do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) revela má qualidade do feijão brasileiro. De 33 marcas avaliadas, 20% contêm insetos e larvas vivas, e 60% não cumprem a legislação sobre rotulagem.

2010

Decisão definitiva de ACP do Idec garante aos poupadores do Banco Regional de Brasília (BRB) a restituição das perdas com o Plano Collor I.
A ANS cria a portabilidade especial de carências, que garante aos usuários de operadoras falidas a possibilidade de mudar para outra empresa sem cumprir novas carências. A medida foi “inspirada” no pedido do Idec na ação contra a Avimed, em 2009.
Pesquisa aponta que os consumidores enfrentam longa espera para realizar consultas, exames e cirurgias pelos planos de saúde. No mesmo mês, a ANS cria norma com prazos máximos para o atendimento.
Levantamento realizado em parceria com instituições do FNECDC em 100 farmácias do país comprova que elas vendem antibióticos sem receita médica. Meses depois, a Anvisa determina que esse tipo de medicamento só seja vendido mediante a apresentação de receita de controle especial.
O Idec ajuíza ACP contra Telefônica, Net, Brasil Telecom, Oi e Anatel, pedindo que a qualidade do serviço de banda larga seja condizente com a oferta. A Justiça Federal de São Paulo concede liminar.
A Anac cria regras para regular problemas com os voos. Em 2006, o Idec e o Procon-SP haviam movido ACP sobre o tema.
O Ministério Público Federal lança a campanha Carne Legal, com o apoio do Idec e da ONG Repórter Brasil. O objetivo é alertar para os problemas ambientais, trabalhistas e fundiários relacionados à criação de gado. Paralelamente, o Instituto questiona supermercados e frigoríficos sobre a origem da carne que comercializam.
A Justiça acolhe pedido de ACP do Idec e de outras organizações e suspende a comercialização do milho transgênico da Bayer.
Os quatro principais candidatos à Presidência da República, inclusive a eleita, Dilma Rousseff, aderem à Plataforma dos Consumidores — documento com dez propostas para a proteção dos cidadãos nas relações de consumo —, elaborada pelo Idec e pelas demais organizações do FNECDC.

IMAGEM DE DESTAQUE 2011

Decisão contra o Banco Mercantil, referente ao Plano Verão, torna-se definitiva e os poupadores paulistanos começam a receber o dinheiro perdido. A vitória é uma conquista da ACP movida pelo Idec havia 18 anos. O mesmo ocorre com a ação contra o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), referente ao Plano Collor I.
O Instituto lança o Guia dos bancos responsáveis www.gbr.org.br , que possibilita ao consumidor comparar as políticas e práticas das instituições financeiras.
Entram em vigor as regras para os cartões de crédito. Em 2010, o Idec havia feito campanha pela regulamentação do dinheiro de plástico.
A presidente Dilma Rousseff sanciona lei que cria o Cadastro Positivo, mas veta três artigos prejudiciais ao consumidor, conforme solicitação feita pelo Idec em 2010.
O Instituto ganha ação contra a Companhia de Seguros Aliança do Brasil, que pleiteava a anulação da mudança dos segurados para apólice com piores condições.
Os associados do Instituto começam a receber o dinheiro investido no Consórcio Garavelo, que não entregou os bens ou não indenizou os consorciados após sua falência, em 1997. Outra vitória é alcançada contra a Savanna Consórcios, obrigada a devolver com correção monetária os valores pagos pelos consorciados desistentes ou excluídos antes do encerramento dos grupos
Após a campanha do Idec Qualidade Já!, a Anatel aprova os regulamentos de qualidade para banda larga móvel e fixa, que incluem parâmetros mínimos e médios de velocidade.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estabelece regras de segurança para ventiladores e circuladores de ar, depois de teste realizado pelo Idec em 2010 ter revelado que alguns modelos podiam pegar fogo, dar choque, tombar, além de não ter proteção para as hélices, que podiam ser tocadas facilmente.
O Idec participa do seminário internacional Cúpula dos Povos da Rio+20 para estruturar um plano de ação e fortalecer a articulação da sociedade civil na conferência, que acontecerá em junho de 2012.