Perdas e ganhos

De 2002 a 2006, o Idec entrou com diversas ações na Justiça, principalmente contra operadoras de planos de saúde, e obteve vitórias importantes nesse e em outros segmentos. Mas também sofreu algumas derrotas, como a liberação dos transgênicos. Confira a seguir a penúltima parte da história do Idec.

-A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta a declaração de saúde, preenchida pelo consumidor quando contrata convênio médico. As novas regras proíbem questionamentos sobre hábitos de vida, sintomas e uso de medicamentos, entre outros. O Idec e o Procon-SP denunciavam há vários anos essa prática abusiva das operadoras, que, com base em perguntas descabidas, “criavam” doenças preexistentes e limitavam coberturas.

2002

-O Idec publica o livro Planos de saúde, em parceria com a Editora Globo, com informações sobre a legislação aplicável aos planos novos e antigos, e dezenas de modelos de carta que podem ser enviadas às empresas em caso de problemas diversos.

-Uma medida provisória cria o chamado “seguro apagão”, encargo cobrado na conta de luz dos consumidores para cobrir os custos da construção emergencial de usinas termelétricas por conta da crise no fornecimento de energia. O Idec entra na Justiça, mas não consegue barrar a cobrança.

-Nova pesquisa sobre as condições de conservação de alimentos congelados nos supermercados mostra que a situação continua precária. A avaliação de 18 postos de venda verifica que 54% dos freezeres têm problemas de higiene; 77,2% estão sobrecarregados; e 46,5% não apresentam condições térmicas mínimas para a conservação dos produtos.

-O Tribunal Regional Federal da 1a Região dá sentença favorável à Monsanto no julgamento da ação civil pública (ACP) movida pelo Idec contra ela e a União, pedindo a realização de estudo de impacto ambiental antes da liberação de transgênicos no Brasil. Mas essa ainda não é a decisão final, pois um dos desembargadores pediu para analisar novamente a questão, interrompendo, assim, o julgamento.

-Junto com as demais organizações integrantes do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), o Idec promove a Plataforma dos Consumidores, um conjunto de propostas para os candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal. O objetivo é que eles garantam o respeito aos direitos do consumidor.

-O Instituto completa 15 anos e, em comemoração, realiza o Prêmio Idec Construção da Cidadania, a fim de reconhecer o trabalho de personalidades que contribuem para a afirmação da cidadania e da justiça social no Brasil.

2003

-Durante quatro meses, 16 voluntários do Idec contrataram e utilizaram os planos de saúde de oito grandes operadoras, e constataram problemas no contrato, na relação com médicos e laboratórios, e para cancelar o serviço. Após as denúncias, a Câmara dos Deputados instaura Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o setor.

-Diante da descrença de obter avanços reais para o consumidor, o Idec deixa de participar da Câmara de Saúde Suplementar, órgão consultivo da ANS, mas continua enviando propostas e críticas ao órgão.

-Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende um artigo da Lei de Planos de Saúde que impunha a anuência da ANS para o reajuste de mensalidade dos planos antigos. As operadoras se aproveitam disso para aplicar reajustes abusivos de até 80%.

-O Instituto lança a cartilha O SUS pode ser seu melhor plano de saúde, baseada em amplo estudo sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde e editada com apoio do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). É promovida também uma campanha sobre o tema. l Estudo do Idec aponta falhas em sete das principais agências e órgãos reguladores do país: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Banco Central (BC), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Secretaria de Defesa Agropecuária. São avaliadas a transparência, a efetividade de atuação em prol do consumidor, e a existência de canais para o recebimento de queixas dos usuários. Parte dos órgãos é considerada “muito ruim” e outra parte, “regular”; nenhum é “bom” ou “ótimo”.

-O Idec pede à Anvisa que proíba o uso da substância tiratricol para emagrecimento e que a retire do mercado. A droga, já proibida nos Estados Unidos e no Canadá, pode provocar danos, como derrame cerebral e infarto do miocárdio. A Anvisa cancela o registro da substância e impede seu comércio no Brasil.

-O Idec pede ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) que suspenda a propaganda “Se você já pensou num mundo melhor, você já pensou em transgênicos”, da Monsanto, que associa os organismos geneticamente modificados (OGMs) a uma suposta melhoria na qualidade de vida, na saúde humana e no meio ambiente, e faz o consumidor acreditar que a produção e a comercialização de OGMs são permitidas no Brasil. O Conar não proíbe a publicidade, mas determina que ela seja alterada.

-Por meio de medida provisória, o presidente Luís Inácio Lula da Silva autoriza a soja transgênica no Brasil, em afronta à decisão da Justiça, que a pedido do Idec havia proibido a sua liberação. 2004

-Em função dos aumentos abusivos praticados pelas operadoras de plano de saúde após a decisão tomada pelo STF em 2003, o Idec, os ministérios públicos estadual e federal, e outras entidades de defesa do consumidor entram na Justiça contra a Amil, a Porto Seguro e a Saúde ABC.

-A ANS lança o Plano de Incentivo à Adaptação de Contratos (Piac), para que os consumidores que tivessem planos antigos adaptassem seu contrato à Lei de Planos de Saúde, mas a adesão foi pequena. Antes do lançamento, o Idec e o Procon-SP já haviam participado de várias reuniões com diretores da agência e lutado por regras mais favoráveis aos usuários, mas suas sugestões foram ignoradas.

-Para protestar contra os aumentos abusivos das tarifas telefônicas, o Idec lança a campanha Caladão, propondo que todas as quintas-feiras os consumidores deixassem o telefone fora do gancho das 12h às 14h. Em apenas um mês, 5,2 mil usuários enviaram e-mails manifestando seu apoio ao boicote.

-O Idec divulga novo ranking de avaliação das agências reguladoras, nos mesmos moldes da realizada no ano anterior. Apesar de algumas terem melhorado, várias falhas permanecem.

-Junto com o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto vai à Justiça pedir a proibição da substância carbadox, utilizada como agente antimicrobiano em rações para gado, por ser considerada insegura.

-Termina, na Justiça, a discussão sobre a soja transgênica, com ganho de causa da Monsanto e da União.

-O Ministério da Educação (MEC) adota a publicação Consumo sustentável: manual de educação, do Idec e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), para capacitar cerca de 34 mil professores de 4.400 municípios.

-Em maio, a publicação mensal do Instituto estreia novo projeto gráfico, passa de 32 para 48 páginas e ganha novo nome: Revista do Idec.

2005

-O Idec entra com mais ações judiciais para barrar reajustes abusivos dos planos de saúde, dessa vez contra as operadoras Omint e Vera Cruz. Além disso, em consequência de acordos descabidos pactuados entre a ANS e as operadoras Bradesco Saúde, Sul América, Golden Cross, Amil e Itauseg, o Instituto promove mais uma ação civil pública em parceria com o MPF.

-Teste com frangos congelados revela a presença de água em excesso. Meses depois, o mesmo problema é identificado em pescados congelados.

-Reportagem da Revista do Idec alerta que contratos de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS são feitos de forma abusiva. Denúncia leva o governo a rever as regras para publicidade e contratação do serviço.

-A Justiça acolhe o pedido do Idec e do MPF e a substância carbadox é proibida. No mês seguinte, Instrução Normativa do Ministério da Agricultura cancela o registro da droga.

2006

-O STF julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida em 2001 pelos bancos para escapar da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. l Por causa dos inúmeros prejuízos que o caos aéreo causou aos consumidores, o Idec e o Procon-SP entram com ACP contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União, pedindo que em caso de atrasos ou cancelamentos de voo os consumidores sejam informados e recebam assistência adequada.

-O Instituto realiza o seminário O Consumidor e as Agências Reguladoras para apresentar a terceira edição do ranking de avaliação das principais agências e órgãos federais responsáveis por regular e fiscalizar a atuação de empresas privadas que prestam serviços públicos.

-Em conjunto com as associações Terra de Direitos, Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA) e Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (ANPA), o Idec encaminha à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) um requerimento para a realização de audiência pública para discutir o pedido de liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, da Bayer. O pedido é reiterado por duas vezes, mas a CTNBio o ignora. Assim, as organizações ajuízam ação para obrigar a comissão a realizar a reunião, de modo a garantir a participação de todas as entidades e cidadãos interessados. Em 14 de dezembro é concedida liminar que determina a realização da audiência pública.

-O Idec lança nova Plataforma dos Consumidores com propostas para os candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal.