E a batalha continua

- O Congresso Nacional aprova a Lei nº 9.656, que regulamenta o setor de planos de saúde. Mas, por pressão das operadoras, há várias previsões nada favoráveis aos consumidores. No dia seguinte à aprovação, é editada uma medida provisória que modifica vários artigos. A partir daí, começa um imbróglio de medidas provisórias, resoluções, classificações e, sobretudo, decisões pouco transparentes.

- A operadora de planos de saúde Golden Cross é obrigada a reduzir de 120% para 20% o reajuste de mensalidade aplicado aos consumidores, em função de uma ação movida anos antes pelo Idec. l O Idec entra com quatro ações judiciais solicitando reparação de danos a dez mulheres que engravidaram após tomar a chamada “pílula de farinha”, anticoncepcional Microvlar inócuo, produzido pelo laboratório Shering do Brasil. O processo exige, entre outras coisas, que o fabricante pague pensão alimentícia e despesas com o parto.

- Em setembro, o Idec obtém liminar, concedida em caráter de urgência, que impede o governo de autorizar a comercialização da soja transgênica da Monsanto, prevista para o dia seguinte. O objetivo da ação é garantir a prévia avaliação dos riscos para o consumidor, a obrigatoriedade de informar no rótulo a presença de conteúdo transgênico e a realização de estudo de impacto ambiental. Ao longo dos anos, a liminar se transforma em decisão judicial favorável em primeira e segunda instâncias, postergando a liberação da soja da Monsanto até 2003.

- Depois de o Idec testar chupetas diversas vezes e sempre encontrar problemas, o Inmetro finalmente publica regulamento técnico para esse produto.

- O Idec começa a promover o tema Consumo Sustentável. A partir de uma parceria com a Consumers International (CI) e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o Instituto lança o livro Consumo sustentável, que reúne documentos da CI e da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema.

- A revista Consumidor S.A. ganha nova aparência e passa a ter 32 páginas.

- Em conjunto com outras seis associações integrantes do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), o Idec realiza novo teste com leites tipo C, dez anos depois do primeiro. São avaliadas 19 marcas comercializadas no Ceará, em Minas Gerais, no Paraná, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte e em São Paulo. O resultado é igualmente preocupante: um terço das marcas analisadas apresenta contaminação microbiológica. A ineficácia do controle sanitário do produto leva o Instituto e as demais associações a lançarem um abaixo-assinado reivindicando a retirada do leite C do mercado.

- A análise da composição nutricional de shakes dietéticos, sopas e chás supostamente emagrecedores mostra que, ao contrário do que dizem as embalagens, os produtos não devem substituir uma ou mais refeições por dia. Irritada com a divulgação dos resultados, a empresa Nutrilatina, fabricante de três dos shakes reprovados no teste, move ação contra o Idec; ela chega a obter liminar que obriga a retirada de circulação da edição da revista em que a pesquisa foi publicada e proíbe a divulgação do teste no site da entidade, mas a decisão é cassada e, logo em seguida, o Tribunal de Justiça de São Paulo dá ganho de causa ao Idec. - Novos testes com palmito em conserva e sal de cozinha identificam os mesmos problemas detectados nos testes anteriores, realizados em 1994 e 1996, respectivamente. Sete marcas de palmito apresentam acidez abaixo da necessária, podendo causar botulismo; e duas marcas de sal possuem iodo insuficiente.

- Uma portaria do governo do Estado de São Paulo estabelece regras mais rigorosas que as normas federais para o acondicionamento de alimentos congelados, com temperaturas mais adequadas. Anos antes, o Idec havia feito uma pesquisa em 20 supermercados da capital paulista e verificara que 65% dos freezers funcionava inadequadamente e 45% dos produtos estavam dispostos de forma indevida.

- A rotulagem de transgênicos no Brasil torna-se uma das principais bandeiras do movimento de consumidores. As associações do FNECDC, presidido pelo Idec, distribuem milhares de exemplares da cartilha Alimentos transgênicos: não engula essa!

- O Idec lança campanha contra as publicidades enganosas, a fim de alertar os consumidores para as práticas abusivas de publicidade.

- Projeto financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) permite que técnicos do Idec sejam capacitados a acompanhar os serviços públicos privatizados ou em vias de privatização por quatro anos.
 

- O Idec pede que a Anvisa retire do mercado medicamentos à base de cisaprida, porque podem causar taquicardia, parada cardíaca e até morte. Eles já estavam fora do mercado norte-americano desde o ano anterior.

-l É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e o Idec passa a integrar a Câmara de Saúde Suplementar, órgão consultivo da ANS, para discutir a regulamentação do setor. Paralelamente, o Instituto forma, junto com o Procon-SP, o Conselho Federal de Medicina e o Fórum Nacional de Portadores de Deficiências e Patologias, uma frente para lutar pela assistência médica adequada.

- O Idec analisa, pela terceira vez, o contrato de 13 planos de saúde de referência. Além de problemas antigos, constata desrespeito à lei do setor, como pagamento extra para a cobertura de doenças preexistentes, que deve obrigatoriamente ser oferecida.

- Teste com 31 alimentos identifica ingredientes transgênicos em nove deles. O Idec exige que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a Anvisa retirem os lotes destes produtos do mercado. O trabalho do Idec serve de exemplo para a campanha internacional da Consumers International a respeito do assunto.

- O Ministério da Agricultura anuncia medidas para padronizar a produção de leite no país, que preveem a retirada gradativa dos leites tipo A, B e C do mercado e a fabricação de um único tipo de leite, de qualidade superior. O governo nada fez de concreto nos sete anos seguintes.

- O Idec solicita à então senadora Marina Silva e a um grupo de deputados a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a relação entre as grandes empresas de biotecnologia e o governo federal. A CPI não é aberta, mas é instaurada uma Proposta de Fiscalização e Controle na Câmara dos Deputados, que promove audiências públicas, reuniões com entidades e autoridades e diligências.

- No quarto teste com camisinhas, os resultados são bem melhores que os anteriores: de 17 marcas analisadas apenas a Prudence é reprovada por oferecer risco de vazamento.

- O Instituto testa a qualidade da água de torneira de 113 pontos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná e constata problemas em 49 amostras do Rio e do Paraná: pouco cloro, alterações da cor, contaminação por coliformes, entre outros. Todas as amostras paulistas são aprovadas.

- O Idec pede que a Rede Globo suspenda anúncio de produtos contendo dipirona, do laboratório farmacêutico Aventis, por induzir os consumidores a erro. A droga pode causar efeitos adversos, como reações alérgicas e tóxicas, por isso é vedada ou administrada sob controle rigoroso em outros países.

- A ANS inclui mais 100 procedimentos na lista de coberturas para portadores de doenças e lesões preexistentes; e os procedimentos de alta complexidade cuja cobertura é negada caem de 434 para 300. O avanço é resultado da luta conjunta do Idec, Procon-SP, Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e sociedades médicas.

- O Idec concentra esforços na promoção do consumo sustentável e realiza pesquisas sobre a reciclagem de lixo em dez cidades brasileiras e sobre a eficiência energética de eletrodomésticos.

- O Supremo Tribunal Federal (STF) decide que o Banco Central (BC) deve responder pelas perdas nas cadernetas de poupança com o Plano Collor e reconhece apenas a correção do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF), minando a possibilidade de os poupadores reaverem as diferenças do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O BC alega já ter aplicado o BTNF.

- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, em caráter definitivo, que as cadernetas de poupança constituem um serviço regulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que garante a legitimidade do Idec e de outras entidades similares a defender os poupadores em ações coletivas. Mas os bancos recorrem ao STF, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para excluir todas as atividades bancárias da aplicação do CDC.

- Em julho, é editado o Decreto Presidencial nº 3.871, a primeira norma de rotulagem de transgênicos do Brasil. Embora represente um avanço, ele tem muitas falhas: só exige a informação se o alimento contiver mais de 4% de organismos geneticamente modificados (OGM), além de outras inadequações em relação ao CDC. Por isso, o Ministério Público Federal do Distrito Federal e o Idec ajuízam ação civil pública questionando sua validade.

- Novo teste com 26 alimentos encontra ingredientes transgênicos em oito deles. Mas dessa vez apenas dois, de origem norte-americana, apresentam mais de 1% de OGMs. Após muita cobrança, a Yoki retira seus produtos do mercado.