Mais um pedaço da história

Em continuidade à narrativa da trajetória do Idec — que completa 25 anos em julho — iniciada na edição passada, iremos relembrar os fatos marcantes que ocorreram do sexto ao décimo ano de vida da instituição, no período de 1992 a 1996

1992

- No auge da epidemia de aids, a Consumers International financia novo teste do Idec com camisinhas brasileiras, realizado com base em normas estrangeiras. Quase todas as amostras enviadas à Holanda são reprovadas nos quesitos resistência e elasticidade. As empresas e a então Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (depois transformada em Agência Nacional, a Anvisa), do Ministério da Saúde, contestam os resultados, mas o Idec recorre ao Ministério Púbico Federal. No ano seguinte, o órgão acata os resultados e, junto com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), edita novas normas de segurança para os preservativos.

1993

- Avaliação de 66 contratos de planos de saúde evidencia o caos no setor: letras quase ilegíveis, termos técnicos que dificultam a compreensão, limite para o tempo de internação, possibilidade de descredenciamento de médicos e hospitais de uma hora para outra, e prazos de carência de até 36 meses. Diante dos resultados, o Idec faz pressão pela regulamentação do setor, que só é conquistada em 1998.

- Decisões judiciais passam a considerar que as perdas do Plano Collor devem ser cobradas do Banco Central; com isso, as ações movidas contra as instituições financeiras começam a cair por terra. Só o Idec já havia promovido 160 processos em nome de seus associados e 33 ações civis públicas em benefício de todos os poupadores.

1994

- Teste com palmito em conserva identifica que cinco marcas apresentam nível de acidez abaixo do necessário, o que poderia causar intoxicação por botulismo. A então Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária convida o Idec a participar da revisão da regulamentação do produto.

- Na iminência da decretação do Plano Real, muitas empresas de planos de saúde aumentam as mensalidades de forma abusiva, o que leva o Idec a mover ações judiciais contra elas.

- Implantação do primeiro planejamento estratégico do Instituto, a fim de acelerar o processo de profissionalização da organização e definir sua imagem perante a sociedade. O plano se apoia na lógica da prevenção dos conflitos de consumo através de informação e educação.

1995

- Com o fim do prazo legal para entrar na Justiça para reaver as perdas na poupança com o Plano Collor, o Idec enfrenta uma maratona para atender a milhares de consumidores que o procuram na esperança de recuperar seus prejuízos. O Instituto ingressa com ação coletiva para seus associados contra o Banco Central pedindo o ressarcimento das perdas e também entra com ação cautelar para interromper o prazo de prescrição, pedido que é acolhido pela Justiça.

- O Instituto recebe recursos e faz um financiamento junto à financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o que permite diversificar suas atividades e investir na área técnica, que passa a realizar testes comparativos de grande impacto, evidenciando problemas de qualidade e segurança de produtos e serviços brasileiros. De setembro de 1995 a setembro de 1997, o Idec realiza 58 testes com os mais diversos tipos de produtos.

- O boletim informativo mensal cresce e é transformado em revista, com 24 páginas e em cores, substituindo a antiga publicação de 12 páginas em preto e branco. O nome Consumidor S.A. é mantido. A revista é a primeira no Brasil totalmente independente e sem qualquer tipo de publicidade.

- Teste realizado pelo Idec verifica que os materiais elétricos (como porta-lâmpadas) são inseguros. Em consequência disso, os produtos são retirados do mercado. No ano seguinte a avaliação é refeita, e em vista dos problemas, o projeto dos porta-lâmpadas é refeito. Meses depois, o Inmetro aprova uma portaria com padrões e requisitos mínimos para os materiais elétricos.

- Avaliação de azeites de oliva verifica que sete das 18 marcas analisadas têm composição diferente da descrita na embalagem.

1996

- Teste com 12 marcas de sal revela que metade delas apresenta dosagem de iodo abaixo da quantidade estabelecida por lei. A adição de iodo ao sal ajuda a prevenir doenças como hipotireoidismo, aborto e malformação fetal, além de outros distúrbios do desenvolvimento.

- Nova análise de contratos de planos de saúde constata que os problemas detectados três anos antes continuam. Destacam-se as cláusulas de reajuste com termos vagos, que resultam em aumentos de mensalidade maiores que a inflação, e também a proibição de contratação dos planos por idosos a partir de 60 ou 70 anos. A ampla repercussão da pesquisa influi no Judiciário, que nos meses seguintes profere inúmeros acordos e sentenças a favor do consumidor. Meses depois, a recém-criada Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cancela o registro de 260 contratos de 51 empresas de planos de saúde, embora tenha negado qualquer influência do estudo do Idec.

- O Idec e a Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime) divulgam lista de antibióticos que, combinados entre si ou com outras substâncias, oferecem riscos ao consumidor e têm eficácia discutível. A divulgação é feita à revelia do Ministério da Saúde, que havia realizado o estudo, mas adiava a decisão de retirar os produtos do mercado para não “assustar” os consumidores. O Instituto e a Sobravime são processados por 16 laboratórios fabricantes das drogas, mas saem vitoriosos. No ano seguinte, o Ministério da Saúde finalmente obriga as empresas a recolherem os medicamentos do mercado e, em alguns caos, a mudar sua fórmula.

- No quarto teste de camisinhas feito pelo Idec, a maioria das amostras desrespeita as normas, mais rígidas em decorrência dos péssimos resultados anteriores. Mesmo as que possuem selo do Inmetro apresentam problemas. Diante disso, as marcas irregulares são retiradas do mercado e a certificação do Inmetro passa a ser feita por lotes, para coibir as falhas.

- Teste com panelas de pressão detecta grave problema em uma delas: a válvula de segurança não funciona. O produto perde a certificação do Inmetro e o fabricante muda o projeto para sanar o defeito. Além disso, em decorrência da avaliação, o sistema de certificação, que era voluntário, é aperfeiçoado e passa a ser obrigatório para todas as panelas de pressão.