25 anos ao lado dos brasileiros

Em julho o Idec completará 25 anos de uma trajetória de luta, trabalho e sucesso pelos direitos do consumidor brasileiro. Recapitularemos um pouco disso nas próximas edições da revista, em curtos flashes de cinco anos cada. Boa leitura!

1987
Em 21 de julho o Idec é fundado. A solenidade ocorreu no Museu da Imagem e do Som (MIS), em São Paulo. Marilena Lazzarini, a primeira presidente do conselho diretor do Instituto, resume a necessidade sentida pelo grupo fundador: “[no Procon-SP] aprendemos muito sobre os conflitos nas relações de consumo, mas vimos que havia limitações.

Era necessária uma associação civil”. A sede do Idec é uma pequena sala cedida pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em Pinheiros. É decretado o Plano Bresser, que depois motivou o Idec a buscar a correção da caderneta de poupança de milhões de consumidores por meio de ações judiciais.

1988
Com a participação do Idec, de outras entidades e de pessoas ligadas à defesa do consumidor no Brasil em audiências da Assembleia Nacional Constituinte, a “Constituição Cidadã” determina em seu artigo 5º a promoção da defesa do consumidor.

Desde o início independente, o Idec ajuíza sua primeira ação judicial, exigindo que o Ministério da Agricultura coibisse o uso de um hormônio cancerígeno aplicado na engorda do gado, o Dietilestilbestrol (DES), já proibido no Brasil em 1987.

1989

É publicado em setembro o primeiro boletim informativo: Consumidor S.A., com quatro páginas em preto e branco. A segunda edição (dezembro) traz o primeiro teste, com brinquedos, e a terceira, o primeiro teste de alimentos (o leite tipo C, largamente consumido). Foram os primeiros testes de uma associação civil do gênero no Brasil e também a primeira publicação do tipo. É decretado o Plano Verão, que posteriormente geraria diversas ações do Idec para reaver recursos da poupança.

1990
Em 11 de setembro é sancionado o Código de Defesa do Consumidor. O Idec, ao lado de outras associações de defesa do consumidor, ajudou na criação desse marco da história dos consumidores brasileiros.

Até agosto daquele ano, numa importante frente de luta, o Idec já havia ajuizado 14 ações judiciais contra operadoras de planos de saúde. É realizado o primeiro teste com camisinhas: só uma marca tinha problemas. É decretado mais um plano econômico que traria perdas ao poupador: o Plano Collor I. Com 120 mandados de segurança, o Idec tentou desbloquear os valores retidos de 1.200 pessoas.

1991
Em março, o Código passa a vigorar no país. No mesmo ano, o Idec lança seu primeiro livro: Código de defesa do consumidor anotado e exemplificado. Em julho é feito o segundo teste com camisinhas. Mesmo na ausência de problemas, o Idec se debruça nas normas de segurança vigentes.

Inicia-se uma série de testes de vários outros produtos como lâmpadas, fusíveis, interruptores, aparelhos eletrodomésticos e componentes de veículos.