Pelo fim da propaganda de cigarro

Título: Publicidade de tabaco no ponto de venda
Autoras: Daniela Pantani, Ilana Pinsky e Anna Monteiro
Ano: 2011
Páginas: 96
Onde encontrar: download gratuito em http://goo.gl/klLhq

por CRISTIANE VIANNA*

A publicidade de tabaco é um assunto interessante, polêmico e atual nas áreas de Direito e Saúde. O tema é trazido à tona com propriedade pela mestre em Sociologia Daniela Pantani, pela psicóloga Ilana Pinsky e pela jornalista Anna Monteiro no livro Publicidade de tabaco no ponto de venda.

Os dados em relação ao tabagismo são alarmantes: ele é responsável por cerca de 5 milhões de mortes por ano no mundo; 200 mil só no Brasil. Cerca de 100 mil jovens começam a fumar a cada dia no mundo, sendo 15 anos a idade média de iniciação, razão pela qual a Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica o tabagismo como doença pediátrica. A publicidade de tabaco contribui de forma relevante para o aumento do número de fumantes, que ao procurarem pela beleza traduzida nas propagandas, tornam-se dependentes da nicotina.

A obra apresenta uma análise abrangente dos efeitos nocivos da publicidade, a história da publicidade enganosa do tabaco e as táticas da indústria. O cenário regulatório do tema também é analisado, ressaltando o advento, em 1990, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a propaganda enganosa e abusiva, e a Lei no 10.167, de 2000, que proíbe a publicidade de produtos do tabaco por meio de pôsteres, painéis e cartazes (ela só é permitida na parte interna dos pontos de venda).

Após o ano 2000, a indústria passou a investir em estratégias para ampliar os pontos de venda e diversificar a publicidade. Padarias, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornais tornaram-se pontos de venda, e a publicidade passou a contar com imagens atrativas e tecnológicas, algumas interativas. O livro descreve essas estratégias, com destaque para a exposição de embalagens de cigarro ao lado de doces e balas, o que atrai a atenção de crianças.

A leitura do livro revela a importância de atualizar a legislação sobre o tema. A Assembleia Legislativa de São Paulo parece ter percebido essa imperiosa necessidade ao aprovar, em 30 de novembro, projeto de lei que prevê a proibição de propaganda de cigarros em bares, padarias e lanchonetes. Ele ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckimin, mas acredito que um novo cenário está por vir.

*Advogada, mestre em Saúde Pública e integrante da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq)