Notícias curtas de interesse do consumidor
Quinze minutos de espera
Projeto de Lei Complementar (PLP 144/04) de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) determinou que os bancos só poderão demorar até 15 minutos para atender seus clientes.
Lista telefônica é direito do assinante
Lei Geral de Telecomunicações 9472/97 e as Resoluções 66 e 85 de 1998, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinam que todo assinante tem direito a receber a lista telefônica.
Índice de queimaduras diminui com álcool gel
Durante o período que vigorou a Resolução RDC nº 46 criada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que proibia a venda de álcool líquido 96º GL (Gay-Lussac) no País, o número de casos de queimadura diminuiu 60%.
Inmetro padroniza cartuchos de tintas
Os cartuchos de tinta para impressoras deverão ter seu conteúdo padronizado em mililitros (ml). Com a exigência do Inmetro, será obrigatório, além da quantidade em ml, exibir na embalagem o conteúdo do cartucho. A exigência é consequência de um teste realizado pelo instituto que examinou algumas amostras e descobriu que as tintas variam de 9 a 45 ml, mas vêm em embalagens bem semelhantes.
Samsung é condenada a pagar indenização a consumidora
Depois de inúmeras tentativas para trocar o celular com problemas, uma consumidora do Distrito Federal decidiu processar a Samsung do Brasil. Depois de decisão Judicial, a empresa terá de pagar para a consumidora R$ 4 mil, acrescidos de juros legais e correção monetária, por ter demorado mais de 80 dias para efetuar a troca.
Correção: "Garantia que não convence"
Título da matéria da revista do Idec estava incompleto. O título da Tabela I da página 17, edição 77 da Revista do Idec, na matéria "Garantia que não convence" deveria ser: "Selos que contemplam procedimentos de verificação da qualidade - Processos Identificados".
Mais uma vitória
O Unibanco foi condenado a pagar R$ 982 mil numa ação movida pelo Idec em prol de um grupo de associados (IC 114).
OMS lança campanha contra remédios falsos
Devido à estimativa da OMS (Organização Mundial da Saúde) de que 25% dos medicamentos utilizados nos países em desenvolvimento são falsificados será criada uma campanha para acabar com o uso dos remédios falsos. Vale ressaltar que o uso desse tipo de medicamento pode levar à mesmo à morte do paciente.
Especialista pede recall de ônibus com janelas lacradas
Depois de um acidente que ocorreu no carnaval passado com um ônibus que viajava de Fortaleza para Salvador, especialista decide solicitar recall. O motivo é que durante o acidente nenhum dos passageiros conseguiu escapar porque as janelas eram lacradas para não danificar o sistema de ar-condicionado. Resultado: 42 pessoas morreram.
Contratos de adesão
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) impõe que contrato de adesão - aquele que é elaborado inteira e exclusivamente pelo fornecedor, inexistindo a possibilidade de o consumidor discutir suas cláusulas - sejam redigidos de forma clara e com caracteres ostensivos e legíveis, para facilitar a sua compreensão pelo consumidor. As famosas letras miúdas são, portanto, proibidas.
Idec responde
Descubra como proceder na hora de encerrar sua conta corrente.