Notícias curtas de interesse do consumidor
A relação entre fumo e morte
Uma pesquisa da Universidade de Harvard (Estados Unidos) apontou que, por ano, cerca de 5 milhões de pessoas morrem no mundo em decorrência do cigarro. Em 2000, metade das mortes causadas pelo tabaco se deu entre fumantes na faixa dos 30 aos 69 anos, na proporção de três homens para uma mulher.
Criação da primeira Vara do Idoso faz valer direito do Estatuto
a cidade de Maringá, no Paraná, vai abrigar a primeira Vara do Idoso do Brasil, que deve começar a funcionar este mês. Todas as pessoas com idade superior a 60 anos que residem na subseção judiciária da cidade serão beneficiadas com o serviço. A equipe de servidores e funcionários foi treinada para dar assistência adequada ao público especial.
Desmatamento da Amazônia cresce
Entre 23.100 e 24.400 km² foram desmatados na Amazônia de agosto de 2003 a agosto de 2004. Os dados confirmam que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento, lançado pelo governo federal, não cumpriu seus objetivos. Em 2004, a área devastada cresceu 35% em relação a 2003. Em três anos, o total destruído na região (176 ha) é maior que o todo acumulado até 2001.
Idec no Fórum Social Mundial
“Responsabilidade Social Empresarial” e “Água e Saneamento” foram os temas da participação do Idec na quinta edição do Fórum Social Mundial (FSM), realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O FSM é o espaço para o encontro de movimentos sociais, organizações não-governamentais e cidadãos de mais de cem países.
A luta contra o carbadox em ração para suínos
O Idec e o Ministério Público Federal entraram com uma ação civil pública em dezembro último contra a União, para que o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) cancele os registros do carbadox, um antimicrobiano usado nas rações de suínos para promover o crescimento dos animais e prevenir disenteria. Há vários anos o carbadox foi proibido na União Européia.
Anvisa cancela registro de 130 medicamentos similares
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cancelou o registro e proibiu a comercialização de 130 medicamentos similares usados no tratamento de doenças de alto risco como asma, hipertensão, epilepsia, problemas cardíacos e distúrbios psiquiátricos. A lista traz também um anticoagulante e um agente imunossupressor aplicados após transplantes.
X Enedec discute papel das entidades
No X Encontro Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor – Enedec, realizado em São Paulo no dia 15 de dezembro último. O encontro reuniu entidades de diversas regiões do Brasil, entre elas: Idec (SP), Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor (PE), Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia (BA) e Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (PR).
Idec responde: Condomínio: quóruns para aprovação das deliberações
A matéria de condomínio é regida atualmente pelo Código Civil, que a partir de janeiro de 2003, substituiu a até então lei vigente (Lei 4591/64). O CDC (Código de Defesa do Consumidor) não se aplica às relações intercondominiais, mas somente quando o condomínio contrata serviços ou adquire produtos no mercado de consumo. Saiba um pouco mais sobre as regras do condomínio.
Por dentro do CDC: Cláusulas abusivas
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) chama de cláusulas abusivas aquelas inseridas em contratos de consumo que, de alguma forma, prejudicam o consumidor por lesionar ou ameaçar os seus direitos. Supostamente, elas legitimariam as práticas abusivas dos fornecedores. Quando uma cláusula é considerada abusiva, torna-se nula. O contrato todo não é invalidado, a não ser que a ausência da cláusula o altere de tal forma que torne inviável o seu cumprimento.