Notícias curtas de interesse do consumidor
Idec recupera compulsório do combustível
O Idec recuperou mais R$ 45.346,51, para 20 associados, relativos ao empréstimo compulsório pago pelos consumidores na compra de combustíveis durante o governo de José Sarney. A entidade entrou com a ação em fevereiro de 1992.
Instituto recebe Prêmio Jabuti
O Idec recebeu, no dia 9 de setembro, o Prêmio Jabuti pela publicação A defesa do consumidor em quatro passos – exemplificado com casos reais. A obra ficou em terceiro lugar na categoria Economia, Administração, Negócios e Direito.
Lançado Guia de Serviços Públicos
Também no dia 9 de setembro o Idec lançou o Guia de Serviços Públicos, no Instituto Pólis, em São Paulo. A publicação é resultado de cinco anos de trabalho com o apoio do British Council, organização do Reino Unido que trata de assuntos culturais e educacionais e reúne as principais questões relacionadas aos serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e telefonia fixa.
STJ considera ilegal desconto de empréstimo em folha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, ser ilegal a
cláusula contratual que estabelece desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário. A
alegação é de que o salário do devedor tem natureza alimentar e por isso é impenhorável. A decisão surgiu da análise de um recurso do Banco Sudameris S/A, de Porto Alegre, contra o servidor público estadual Delmar Brito.
Minas quer regularizar lixões
No dia 10 de julho terminou o prazo para a desativação dos lixões irregulares em Minas Gerais. O Conselho de Política Ambiental (Copam) estipulou essa data para que os municípios mineiros cumprissem as regras de acomodação do lixo e pedissem o licenciamento. As cidades acima
de 50 mil habitantes têm até dezembro de 2005 para implantar um aterro sanitário.
Jurista lança obra para deficientes
O professor e jurista Roberto Bolonhini Junior, portador de deficiência visual, lançou a obra
“Portadores de necessidades especiais – as principais prerrogativas dos portadores de necessidades especiais”. O livro foi editado pela Arx e tem o objetivo de informar sobre os direitos dos portadores de deficiência.
Maitê Proença perdepara Schering na Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à atriz Maitê Proença, por três votos a um, o pedido de indenização por danos morais em ação contra o laboratório farmacêutico Schering do Brasil.
Philips esclarece
A edição 80 da REVISTA DO IDEC publicou nota sobre a duração média da lâmpada de
1.000 horas com tensão de 127 Volts, da Philips, intitulada “Um ano de nove meses”.
Não é bem assim: água-de-coco natural com conservantes
A água de coco Good Light (marca própria Pão de Açúcar) do lote 0025 afirma em seu rótulo ser natural, mas na relação de ingredientes, além de água de coco natural, o produto contém Conservantes INS-211 e INS-226, Acidulante INS-330 e Antioxidante INS-300.
Por dentro do CDC
A publicidade deve ser veiculada de forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique
como tal. Além disso, o fornecedor, quando veicular publicidade de seus produtos ou serviços,
deve ter, em seu poder, informações sobre os dados fáticos, técnicos e científicos que comprovam a
veracidade do que é afirmado na publicidade.
Idec responde
Contrato de prestação de serviços de obras, reformas e construções. Conheça dicas as dicas do Idec para não cair em armadilhas com os contratos.