Notícias curtas de interesse do consumidor
Idec vence recurso contra a São Cristovão
O Idec obteve decisão favorável numa importante etapa da ação judicial movida em defesa de seus associados contra a Sociedade de Beneficência e Filantropia São Cristóvão. O processo foi motivado por um reajuste ilegal e abusivo praticado pela empresa nas mensalidades dos conveniados em maio de 1997, muito acima dos índices de inflação.
Consumidora receberá indenização de loja gaúcha
O consumidora gaúcha Antônia Mara da Cunha Elias será indenizada pela loja BMLC Calçados e Bolsas por ter sofrido uma lesão ao quebrar o salto de um sapato novo adquirido no estabelecimento. Segundo o jornal Gazeta do Povo (PR), a sentença foi dada pela 5a Vara Cível, do Foro Central de Porto Alegre.
OMS lança guia para consumidores de remédios e terapias alternativas
Preocupada com as terapias alternativas e o aumento do consumo de remédios, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou em 23 de junho um guia de recomendações aos países para o consumo e regulamentação desse método. Segundo a agência de saúde da Organização das Nações Unidas (ONU), em sua unidade de pesquisa foram detectados 3 milhões de resultados negativos provenientes desse tipo de terapia nos últimos 15 anos.
Não é bem assim: um ano de nove meses
As embalagens das lâmpadas incandescentes da marca Philips apresentam uma informação enganosa: o apelo de um ano de duração. Baseados na média padrão de três horas de uso diário em uma residência, a Philips garante que a lâmpada dura cerca de mil horas. Por isso, a estimativa de um ano de vida para a lâmpada.
Marca de cigarro desafia Anvisa
Aconteceu em São Paulo, entre 28 de junho e 11 de julho, o Encontro com Arte, patrocinado
pela empresa de cigarros Souza Cruz e sua marca Carlton. O evento reuniu as obras do artista plástico norte-americano Frank Stella e do brasileiro Nuno Ramos, além de mesas-redondas com o arquiteto Paulo Mendes da Rocha, a jornalista Mônica Wadvogel, os cineastas Arnaldo Jabor e Hector Babenco e os críticos Rodrigo Naves, Agnaldo Farias e Ronaldo Brito, entre outros.
Speed: laudo favorável ao Idec
O Idec entrou com uma ação coletiva contra a Telefônica para que seus associados possam dispor do serviço Speedy (serviço de conexão de banda larga à internet) sem ter de contratar e pagar um provedor adicional. O laudo do perito nomeado pelo juiz da ação foi favorável ao Idec, pois concluiu que a Telefônica tem possibilidade técnica para oferecer o Speedy aos consumidores sem a necessidade de um provedor de acesso.
Paraíba terá de distribuir remédios para o Mal de Parkinson
O estado da Paraíba terá de distribuir os medicamentos essenciais para o tratamento de pacientes portadores do mal de Parkinson. O pedido, feito em uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público da Paraíba, foi acatado pela Justiça Federal.
Por dentro do CDC
Afirmou, tem que provar. Essa é a regra geral para as ações judiciais, ou seja, aquele que faz alegações em
juízo tem o dever de provar a sua veracidade; caso contrário, ela será desconsiderada pelo juiz.Esse dever de provar o que alegou é chamado ônus da prova e, em regra, cabe ao autor da ação, no que diz respeito aos fatos que constituem o seu direito. Nas relações de consumo, a regra é diferente.
Idec Responde
cada vez mais freqüente a contratação de empresas de recolocação profissional pelos consumidores. As empresas virtuais oferecem a intermediação entre a empregadora e o candidato, por meio de busca de vagas em seus sites ou envio de e-mails. Quando o consumidor contrata uma empresa desse tipo, deve tomar alguns cuidado