Mais atenção ao superendividamento

Claudia Lima Marques, professora titular da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), doutora em direito pela Universidade de Heidelberg, Alemanha, ex presidente do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), diretora da Association International de Droit de la Consommation (Bruxelas) e associada do Idec.

O superendividamento é o estado patológico do consumo e pode ser definido como impossibilidade global do devedor-pessoa física, consumidor, leigo e de boa fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo. Leva a uma clara exclusão do mercado de consumo, e como “falência do consumidor”, sem privilégios, pode significar a “morte civil” deste homo economicus.