Notícias curtas de interesse do consumidor
MEDICAMENTOS I
Projeto de lei quer eliminar fracionamento de remédios
Tramita na Câmara dos Deputados um substitutivo ao Projeto de Lei (PL n.º 7.029) de medicamentos fracionados, que propõe que os laboratórios farmacêuticos não sejam obrigados a produzir remédios para a venda em dosagens diferentes.
SAÚDE PÚBLICA I
Anvisa quer proibir a venda de bebidas e doces em farmácias
Desde 11 de julho está aberta consulta pública elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a fixação de uma norma que vetaria a venda de diversos produtos nas drogarias brasileiras como doces, bebidas e cartões telefônicos, entre outros.
MEIO AMBIENTE
Consumidor poderá pagar por custo ambiental de usina
A Construtora Norberto Odebrecht, empreiteira que está na disputa pela construção das hidrelétricas do rio Madeira, disse que se for cobrada taxa de compensação ambiental pela construção da usina, o valor pago será repassado aos consumidores por meio das tarifas posteriormente cobradas pela energia gerada na usina.
ECONOMIA POPULAR
Quem paga o pato da exportação do leite?
Segundo pesquisas, a alta de mais de R$ 2 no litro de leite é consequência na diminuição da produção do artigo no mercado interno, aliada ao aumento das exportações para países que tiveram quebra na produção devido a problemas climáticos.
SAÚDE PÚBLICA II
Insistência na restrição à propaganda de bebidas alcoólicas
Mesmo após a conclusão do parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) afirmar que a modificação da classificação de bebidas alcoólicas não poderia ser feita por meio de resolução, o ministro da saúde, José Gomes Temporão, afirmou que não desistirá do propósito de regulamentar as propagandas, sobretudo as de cerveja.
ENERGIA ELÉTRICA
Brasileiro paga caro por energia elétrica
Entre dezembro de 1995 e o final do ano passado, as taxas residenciais de energia sofreram aumento de 386,2%, enquanto a variação da inflação no mesmo período foi de 210,15%. Esse aumento fez com que os consumidores brasileiros pagassem mais pela energia elétrica do que consumidores de países europeus como Espanha e França.
MEDICAMENTOS II
Anticoncepcionais mais acessíveis
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou o aumento no número de pílulas distribuídas gratuitamente em postos do SUS (Sistema Único de Saúde). A distribuição saltou de 20 milhões para 50 milhões de cartelas por ano.
CONSUMO SUSTENTÁVEL
Prédios paulistanos com energia solar
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a Lei 14459/2007 que obriga os novos prédios construídos na cidade, residenciais ou comerciais, a aquecerem pelo menos 40% da água utilizada no edifício por meio de energia solar. No entanto, existe o receio de que haja brechas na lei que permitam que ela seja burlada.
TELECOMUNICAÇÕES
Governo abranda regras da classificação indicativa
Cedendo às pressões da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, o governo anunciou regras mais brandas que as previstas inicialmente para a punição das emissoras que não descumprissem os horários definidos para a exibição de programas conforme a faixa etária.
DEFESA DO CONSUMIDOR
Deputados querem golpear CDC em transações imobiliárias
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL nº 20/2007), cujo objetivo principal é normatizar o parcelamento do solo para fins urbanos e para a regularização fundiária dessas áreas. Mas o PL se aproveita de uma proposta positiva para a regularização fundiária e do parcelamento e uso do solo urbano para propor a revogação de direitos consagrados pelo CDC.