Direito Autoral
Acesso restrito
O Brasil está entre os países com as regras mais rígidas para a proteção dos direitos do autor, em detrimento dos interesses dos consumidores. A Consumers International (CI) pesquisou as práticas de dezesseis países em relação ao equilíbrio entre os direitos dos autores e dos consumidores. A avaliação demonstra quanto a Lei de Direitos Autorais brasileira de direito autoral é excessivamente protecionista e está defasada em relação aos avanços da internet e de outras tecnologias da informação.