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TJ anula condenação

 

Em novembro do ano passado o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso dos fabricantes de cigarros, referentes à condenação das empresas Souza Cruz e Philip Morris, por não informarem ao consumidor sobre os males que o fumo provoca. O TJ/SP anulou a sentença e determinou que a ação, proposta pela ADSF (Associação em Defesa da Saúde do Fumante), retornasse à primeira instância para a produção de provas e novo julgamento.

 

 


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