Notícias curtas de interesse do consumidor
Sacolas plásticas com os dias contados no Rio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Governador Sérgio Cabral que proíbe o uso de sacolas plásticas e determina sua substituição progressiva por outras reutilizáveis. As novas regras que deverão entrar em vigor em todo o estado do Rio incluem a obrigatoriedade, por parte dos estabelecimentos que as utilizam, de comprar de volta os sacos plásticos levados pelos clientes, pagando, no mínimo, R$ 0,03 por unidade.
Empresas rejeitam milho modificado
A colheita de milho transgênico começou este ano no País, mas, felizmente, não está sendo bem recebida. Por um lado, alguns dos maiores compradores de milho rejeitaram os suprimentos modificados por receio de carregar o selo "T" no rótulo de seus produtos. Por outro, organizações sociais e ambientais continuam pressionando o governo, já que está se confirmando a suspeita de que o milho convencional pode ser contaminado pelas variedades geneticamente modificadas.
Etiquetas com orientação de origem
Para esclarecer as dúvidas de procedência dos alimentos e garantir a segurança nas compras, a União Europeia estuda a possibilidade de incluir nas embalagens, junto das informações nutricionais, a origem dos ingredientes e os locais de produção. A informação já é obrigatória em alguns produtos vendidos na Europa, como azeite, ovos, mel, carne, vinho e hortaliças.
Capacidade para suprir o mundo
Um estudo publicado na revista científica PNAS (Proceedings of the National Academy of Sciences) revela que a energia eólica é suficiente para suprir as necessidades mundiais. O Brasil poderia ser um grande produtor. De acordo com o estudo, só os aerogeradores terrestres são capazes de produzir cerca de 14 vezes a eletricidade consumida no País. O relatório Tendências Globais sobre Investimento em Energias Sustentáveis 2009, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente, aponta que o Brasil é o maior mercado mundial de energia renovável e responde por mais de 90% dos novos investimentos no setor, na América Latina.
Lei obriga empresas a reciclar
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que obriga as empresas que fabricam, comercializam ou importam produtos eletrônicos a reciclar ou reutilizar, total ou parcialmente, o material descartado. Para as empresas que descumprirem a regra, o PL prevê sanções que variam de advertências a multas de até R$ 14 mil. Para entrar em vigor, a nova lei só depende da sanção do governador José Serra.
Bancos recebem mais que países pobres
Em um ano, os bancos dos países desenvolvidos ameaçados pela crise global receberam US$ 18 bilhões de ajuda pública, quase dez vezes mais que os US$ 2 bilhões doados a todos os países pobres em meio século, segundo um relatório divulgado pela campanha da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre as Metas do Milênio. Para o diretor da campanha, Salil Shetty, os resultados impossibilitam os governos de argumentar que não há como arrumar dinheiro para salvar as 50 mil pessoas que morrem de fome a cada dia no mundo.
Feito pra você?
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o banco Itaú a pagar uma indenização de R$ 7 mil por danos morais após "sujar" o nome de um consumidor por um motivo considerado insignificante: uma dívida de R$ 0,03. O cliente explicou que renegociou uma cobrança com o Itaú e pagou as parcelas conforme o combinado, mas deixou de quitar o resíduo de três centavos do primeiro contrato. Segundo o Tribunal de Justiça, o comportamento do banco foi arbitrário, desproporcional e violou os princípios de boa-fé objetiva e da razoabilidade.
Não para a publicidade de remédios
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu em todo o País a veiculação de propagandas de medicamentos sob o manto de "cunho cultural". As campanhas foram consideradas irregularidades pela agência por estimular o uso indevido de remédios. A medida atinge também concursos envolvendo prêmios em dinheiro e até aparelhos eletrônicos na compra de medicamentos, caso das campanhas da Aspirina e do Anador.
Recibo anual
O Senado aprovou, no mês passado, um projeto que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a emitir e enviar um recibo anual de quitação de débitos aos consumidores que estiverem com as contas em dia. A lei foi publicada junto com outra que exige a melhoria da qualidade do papel que imprime o recibo nos caixas eletrônicos, para que se mantenham legíveis pelo tempo em que servirem como documento comprobatório.